Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29 de dezembro de 1923 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documento Textual, manuscrito, 22cmx30cm, 01 folha.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Lei tornando obrigatória a construção de novos passeios, em substituição aos existentes, nas ruas calçadas paralelepípedos, criando a denominação “Taxa de passeios”, a contribuição anual de 10% sobre o valor locativo dos prédios situados nas ruas que receberem tais melhoramentos, sendo aplicada pela Câmara de acordo com o tipo adaptado pela Repartição de Obras Públicas e será arrecadado durante o mês de março de cada ano, gozando da isenção deste imposto, os proprietários que fizerem a sua custa os passeios de seus prédios. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
06 de abril de 2022
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba.