Item 173 - Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)

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Código de referência

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-173

Título

Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)

Data(s)

  • 29 de dezembro de 1923 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento Textual, manuscrito, 22cmx30cm, 02 folhas.

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Nome do produtor

(1822 - dias atuais)

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Lei alterando a tabela 3ª da lei n° 150, de 28 de outubro, passando a classificação dos contribuintes para o lançamento e cobrança de imposto de indústria e profissão sobre os fabricantes de açúcar, água ardente ou álcool, tornando-se a por base a utilização dos maquinismos e aparelhos assentados na razão de cem réis por saca de sessenta quilogramas ou quinhentos réis por hectolitro efetivamente fabricados, criando o imposto de dois mil réis sobre cada hectare de cultura de cana de açúcar.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

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      Existência e localização de cópias

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      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Final

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      06 de abril de 2022

      Idioma(s)

      • português do Brasil

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba.

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