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Cópia de artigos de posturas da Câmara Municipal da Constituição, referente aos balões, aprovados pela Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 01 de abril de 1859. O documento inicia-se com a seguinte redação.

“A Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo, sobre proposta da Câmara Municipal da Cidade da Constituição, aprova o seguinte artigo de Posturas” (em transcrição livre)

Cópia de artigo de postura da Câmara Municipal da Constituição, referente à epidemia de bexiga, aprovado pela Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 01 de abril de 1859. O artigo único tem a seguinte redação:

“Art. Único – Todo aquele que tiver indivíduos afetados da epidemia de bexiga em suas casas dentro do quadro deste município será obrigado a ter em cima da porta da rua das mesmas uma bandeirinha, que sirva de sinal, que ali existe individuo desse mal, e acomodarem suas portas e janelas fechadas em quanto existir dentro de suas casas indivíduos desse mal, e os que assim não fizerem, sofrerão a pena de 10 a 20 mil réis e o duplo nas reincidências” (em transcrição livre)

Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas 02 de março de 1854. Tal registro inicia-se com o seguinte texto:

“A Assembleia Legislativa Provincial, sobre proposta da Câmara Municipal da Vila da Constituição, aprova os seguintes artigos de Posturas” (em transcrição livre)

Tem-se quatro artigos de posturas, com o tema principal sendo os boticas e boticários

Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas 02 de agosto de 1853. Tal registro inicia-se com o seguinte texto:

“O Presidente da Província tendo nesta data aprovado e mandado executar provisoriamente os artigos de Posturas, constante da cópia junta, assinada pelo Secretário do Governo, que foram remetidas pela Câmara Municipal da Vila da Constituição em ofício de 23 de julho pretérito, assim o participa aos Senhores Presidente e Vereadores da Câmara Municipal da mesma Vila, para sua inteligência e execução” (em transcrição livre)

Tem-se cinco artigos de posturas, com temas como toque de recolher – escravizados e negociantes - e espetáculos públicos. Nesta revoga-se o artigo 21 das Posturas de 8 de fevereiro de 1830, que trata destes espetáculos públicos.

Auto de posse e juramento de Antônio Pereira Galvão para servir de Juiz de Paz da freguesia de Pirassununga. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Autógrafo da lei que reduz o imposto de agente ou mercador ambulante de bilhetes de loteria.

Registro de um ofício da Câmara à Diretoria das Obras Públicas, requisitando para que seja enviado aos membros o plano da ponte do Rio Piracicaba, para que possa assim dar início a tão urgente obra. Documento assinado por Elias de Almeida Prado. Registro feito por Amâncio Gomes Ramalho.

Autógrafo da lei que torna obrigatória a notificação ao Prefeito Municipal de todos os casos de mormo que se apresentarem no município, para evitar a propagação na doença.

Autógrafo da lei que resolve que o lançamento imposto a que se refere o art.º 52 da lei nº 82 de 2 de dezembro de 1907 para abril de 1911, juntamente arrecadado com o imposto predial.

Autógrafo da lei que autoriza a prefeitura municipal a preparar e arborizar o largo da Boa Morte, correndo nas despesas “Obras Públicas”.