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Descrição arquivística
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05 de abril de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-06 · Item · 05 de abril de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Autógrafo da lei que torna obrigatória a notificação ao Prefeito Municipal de todos os casos de mormo que se apresentarem no município, para evitar a propagação na doença.

05 de abril de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-07 · Item · 05 de abril de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Autógrafo da lei que resolve que o lançamento imposto a que se refere o art.º 52 da lei nº 82 de 2 de dezembro de 1907 para abril de 1911, juntamente arrecadado com o imposto predial.

07 de fevereiro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-03 · Item · 07 de fevereiro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Autógrafo da lei que autoriza a prefeitura municipal a preparar e arborizar o largo da Boa Morte, correndo nas despesas “Obras Públicas”.

07 de fevereiro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-04 · Item · 07 de fevereiro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Autógrafo da lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar colocar um poste de luz elétrica no quarteirão da rua do Ipiranga, entre a rua da Glória e o riacho do Itapeva. E também mandar iluminar o trecho da rua do Porto entre a rua São José e Prudente de Moraes.

07 de fevereiro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-05 · Item · 07 de fevereiro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Autógrafo da lei que autoriza a prefeitura municipal a preparar e arborizar o largo da Boa Morte, correndo nas despesas ‘Obras Públicas’ – Mesma redação e autógrafo do item AUT01-03.

1 de julho de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-46 · Item · 1 de julho de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica a Prefeitura autorizada a estender e completar a rede de esgotos nas ruas da Palma e Luiz de Queiroz.

10 de fevereiro de 1890
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01-03 · Item · 10 de fevereiro de 1890
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe os jogos não carteados, com exceção do bilhar, bagatela, dominó, damas e outros de cálculo ou de exercícios físicos. Na lei é decretada uma multa de cinco mil réis para quem for encontrado jogando qualquer jogo proibido nas ruas, praças e estradas. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.

Conselho de Intendência
10 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-31 · Item · 10 de novembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica revogada a lei nº 90 de 16 de agosto do corrente ano, relativo às casas especiais de fumos, cigarros e charutos, cujos proprietários poderão ter seus estabelecimentos abertos até 9 horas da noite no inverno e 10 horas no verão.