Identity area
Reference code
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-83
Title
Substitutivos e aditivos à lei sobre construções de 5 de junho de 1899.
Date(s)
- 03 de junho de 1907 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Documento textual, manuscrito, 22cmx32cm, 2 folhas.
Context area
Name of creator
(1822 - dias atuais)
Name of creator
(1822-1856)
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Decreto de substitutivo e aditivo de lei que informa sobre as condições de construção ou reforma de novos edifícios dentro do perímetro urbano, sendo necessária a submissão da planta ou esboço do projeto à Intendência Municipal para aprovação. Os artigos também discorrem sobre a necessidade obrigatória de ventilação, tipos de material que serão usados, higiene e medidas específicas na construção. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
16 de março de 2022
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba