Reforma

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              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-85 · Item · 02 de setembro de 1907
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Decreto de lei que concede ao cidadão José Teixeira da Silva o privilégio, pelo prazo de 15 anos, de exploração de uma empresa telefônica, sem prejuízo de ligações da cidade de Piracicaba para qualquer outro lugar do estado, como também concede prazo de um ano para execução e conclusão das reformas necessárias sob pena de caducidade, e ainda autoriza a Intendência Municipal a firmar contrato com o concessionário, regulando e especificando as condições da concessão. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida e Paulo de Moraes Barros.

              Lei sobre a reforma das repartições municipais.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-90 · Item · 16 de março de 1914
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei n° 105 sobre a reforma das sesis repartições municipais e suas funções e orçamentos.
              Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-37 · Item · 31 de agosto de 1905
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei sobre indenização de 1:200*000 à Lourenço Ducatti, onde fica autorizado o Intendente a efetuar o pagamento do respectivo valor pelas reformas que realizou em seus prédios, a Alameda do Areão, como também proceder dos serviços necessários no prédio pertencente a José Vicente Martins, na Rua Nova. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-112 · Item · 15 de dezembro de 1908
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a prorrogar, até 19 de outubro de 1909, o prazo do contrato realizado entre a Câmara e o cidadão José Teixeira da Silva no dia 19 de outubro de 1907, com o objetivo de realizar reformas na Empresa Telefônica de Piracicaba, bem como informa sobre a nova lavratura de escritura com os novos adquirentes da Empresa, Carvalho & Irmão, mediante cláusula de não poder vender a empresa enquanto não forem feitas as reformas, ficando os empresários sujeitos à multa de cinco contos de réis na não execução das mesmas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-83 · Item · 03 de junho de 1907
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Decreto de substitutivo e aditivo de lei que informa sobre as condições de construção ou reforma de novos edifícios dentro do perímetro urbano, sendo necessária a submissão da planta ou esboço do projeto à Intendência Municipal para aprovação. Os artigos também discorrem sobre a necessidade obrigatória de ventilação, tipos de material que serão usados, higiene e medidas específicas na construção. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa.