Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1848 - 1857 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos textuais, encadernados, 05 itens documentais
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos referentes ao processo de naturalização de estrangeiros.
O processo de naturalização e a obtenção da chamada cidadania brasileira são passos fundamentas para a efetiva participação do cidadão na vida administrativa e política de um país. No Brasil, a Constituição de 1824 já citava a questão da naturalização, mas tal só foi regulamentada 1832, com a promulgação do Lei de 23 de outubro, que determinava o interessado deveria declarar na Câmara de município seus princípios religiosos, sua pátria, e a pretensão de fixar seu domicilio no Brasil. Ao logo do tempo novos decretos foram sendo promulgados, com a intenção de facilitar e dar eficiência ao processo de naturalização, culminando na lei nº 1950, de 12 de julho de 1871, que reformou “os princípios reguladores da naturalização em geral sobre bases liberais e fáceis” e na Lei n. 3140 de 30 de outubro de 1882, esta deu aos Presidentes das Província a competência de conceder Cartas de Naturalização, tirando a responsabilidade do Governo Geral e dando agilidade ao processo.
A chamada “Grande Naturalização” ocorreu em 1889, devido a promulgação pelo Governo provisório da República do Decreto nº.58-A, este tornava cidadão brasileiro todo estrangeiro residente no Brasil, em uma inversão de exigências, não havia mais a necessidade de comprovar a intensão de ser naturalizado, mas sim, era necessário manifestar o desejo de não querer a cidadania brasileira.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
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Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
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Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 23 de setembro de 2023
Revisão: 18 de agosto de 2023
Revisão: 15 de janeiro de 2024
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
BRASIL. LEI DE 23 DE OUTUBRO DE 1832. Sobre naturalização dos estrangeiros. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37324-23-outubro-1832-563838-publicacaooriginal-87885-pl.html#:~:text=Art.,perdido%20por%20motivos%20absolutamente%20politicos. Acesso em 15 jan. 2024
BRASIL. DECRETO Nº 1950 DE 12 DE JULHO DE 1871. Autoriza o governo a conceder carta de naturalização de cidadão brasileiro. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1950-12-julho-1871-551847-publicacaooriginal-68679-pl.html#:~:text=Autoriza%20o%20Governo%20para%20conceder,por%20mais%20de%20dous%20annos. Acesso em 15 jan. 2024
BRASIL. LEI Nº 3140 DE 30 DE OUTUBRO DE 1882. Orça a Receita Geral do Império para os exercícios de 1882-1883 e 1883-1884 e dá outras providencias. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-3140-30-outubro-1882-544790-publicacaooriginal-56299-pl.html#:~:text=Or%C3%A7a%20a%20Receita%20Geral%20do,1884%20e%20d%C3%A1%20outras%20providencias.&text=1.,50%20a%2060%20%25%20os%20addicionaes. Acesso em 15 jan. 2024.
BRASIL. DECRETO N. 58-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889. Presidência da República, Rio de Janeiro, RJ, 14 de dezembro de 1889. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-58-a-14-dezembro-1889-516792-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 15 jan. 2024
Nota do arquivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba