Sottoserie NAT03 - Estrangeiros não Naturalizados

Documentos textuais, manuscritos, encadernados, 32cmX22cm, 24 itens documentais, 22 folhas.

Os documentos da presente subsérie fazem parte de um livro de registro, organizado e escrito em 1904, que tem na capa a seguinte inscrição manuscrita: “Lista alfabética dos estrangeiros que não aceitaram a lei de naturalização”
Tal listagem provém, provavelmente, do período conhecido como a “Grande Naturalização”, marcado pela promulgação, pelo Governo Provisório, do Decreto nº58-A, de 14 de dezembro de 1889, que tem a seguinte redação, em transcrição livre:

“O Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil, constituído pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que o inolvidável acontecimento do dia 15 de novembro de 1889, assinalando o glorioso advento da Republica Brasileira, firmou os princípios de igualdade e fraternidade que prendem os povos educados no regime da liberdade e aumentam a soma dos esforços necessários as conquistas do progresso e civilização da humanidade, resolve decretar:
Art. 1º São considerados cidadãos brasileiros todos os estrangeiros que já residiam no Brasil no dia 15 de novembro de 1889, salvo declaração em contrario feita perante a respectiva municipalidade, no prazo de seis meses da publicação deste decreto.
Art. 2º Todos os estrangeiros que tiverem residência no pais durante dois anos, desde a data do presente decreto, serão considerados brasileiros, salvo os que se excluírem desse direito mediante a declaração de que trata o art. 1º.
Art. 3º Os estrangeiros naturalizados por este decreto gozarão de todos os direitos civis e políticos dos cidadãos natos, podendo desempenhar todos os cargos públicos, exceto o de Chefe do Estado.
Art. 4º A declaração a que se referem os arts.1º e 2º, será tomada perante o secretario da municipalidade ou corporação que provisoriamente a substitua, em livro especialmente destinado a tal fim, e assignada pelo declarante e pelo mesmo secretario ou representante da aludida corporação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrario”.

Segundo o supracitado decreto, os estrangeiros que não desejavam se naturalizar, deveriam fazer uma declaração expressa em suas municipalidades. A tese que a listagem desta subsérie decorre de tal normativa é amparada por uma inscrição feita pelo secretário da Câmara Municipal de Piracicaba, Arthur Vaz, na última folha do livro, com a seguinte redação, em transcrição livre:

“O presente índice foi organizado de acordo com o livro de <<Declaração de Estrangeiros>> que se acha no Arquivo da Câmara Municipal. Piracicaba, 17 de junho de 1904”

O livro citado pelo secretário Arthur Vaz não foi localizado no acervo desta edilidade.

Para facilitar o acesso e leitura, o livro foi dividido em itens, nos quais cada um representa um verbete do dicionário, em ordem alfabética.

16 de janeiro de 2024

BRASIL. DECRETO N. 58-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889. Presidência da República, Rio de Janeiro, RJ, 14 de dezembro de 1889. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-58-a-14-dezembro-1889-516792-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 15 jan. 2024

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba