Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1848 - 1857 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos textuais, manuscritos, encadernados, 32cmX22cm, 05 itens documentais.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Documentos preservados pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba. Tais registros foram feitos ao final de um livro anteriormente utilizado para o registro das ordenações de pelouros. Livro de Pelouros (1822-1827). (BR SPCVP CMP PEL P01).
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentos produzidos, recebidos e registrados pela Câmara Municipal de Piracicaba em funções de suas atividades
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os documentos são termos de declaração e registros de Cartas de Naturalização.
Nos termos de declaração os estrangeiros expressavam o seu desejo de se naturalizar brasileiro. Tais são decorrentes da Lei de 23 de outubro de 1832, que define que para obter a Carta de Naturalização era necessário, além de outros requisitos, “§ 3º Que tem declarado na Câmara do município de sua residência seus princípios religiosos, sua pátria, e que pretende fixar seu domicilio no Brasil”. "Art. 4º Haverá em todas as Câmaras Municipais do Império um livro, onde por despacho do Presidente delas se lançarão as declarações do parágrafo terceiro do artigo primeiro; as quais assignadas por seus autores, serão por ordem do mesmo Presidente em cada semestre publicadas pelos periódicos do município, e na falta destes pelos da capital da Província respectiva".
Já a carta de naturalização, expedida pelo Império, concedia os direitos, honras e prerrogativas aos cidadãos naturalizados brasileiros.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
18 de março de 1822
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba