Serie NAT - NATURALIZAÇÕES

Documentos textuais, encadernados, 05 itens documentais

Documentos referentes ao processo de naturalização de estrangeiros.

O processo de naturalização e a obtenção da chamada cidadania brasileira são passos fundamentas para a efetiva participação do cidadão na vida administrativa e política de um país. No Brasil, a Constituição de 1824 já citava a questão da naturalização, mas tal só foi regulamentada 1832, com a promulgação do Lei de 23 de outubro, que determinava o interessado deveria declarar na Câmara de município seus princípios religiosos, sua pátria, e a pretensão de fixar seu domicilio no Brasil. Ao logo do tempo novos decretos foram sendo promulgados, com a intenção de facilitar e dar eficiência ao processo de naturalização, culminando na lei nº 1950, de 12 de julho de 1871, que reformou “os princípios reguladores da naturalização em geral sobre bases liberais e fáceis” e na Lei n. 3140 de 30 de outubro de 1882, esta deu aos Presidentes das Província a competência de conceder Cartas de Naturalização, tirando a responsabilidade do Governo Geral e dando agilidade ao processo.
A chamada “Grande Naturalização” ocorreu em 1889, devido a promulgação pelo Governo provisório da República do Decreto nº.58-A, este tornava cidadão brasileiro todo estrangeiro residente no Brasil, em uma inversão de exigências, não havia mais a necessidade de comprovar a intensão de ser naturalizado, mas sim, era necessário manifestar o desejo de não querer a cidadania brasileira.

Criação: 23 de setembro de 2023
Revisão: 18 de agosto de 2023
Revisão: 15 de janeiro de 2024

BRASIL. LEI DE 23 DE OUTUBRO DE 1832. Sobre naturalização dos estrangeiros. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37324-23-outubro-1832-563838-publicacaooriginal-87885-pl.html#:~:text=Art.,perdido%20por%20motivos%20absolutamente%20politicos. Acesso em 15 jan. 2024

BRASIL. DECRETO Nº 1950 DE 12 DE JULHO DE 1871. Autoriza o governo a conceder carta de naturalização de cidadão brasileiro. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1950-12-julho-1871-551847-publicacaooriginal-68679-pl.html#:~:text=Autoriza%20o%20Governo%20para%20conceder,por%20mais%20de%20dous%20annos. Acesso em 15 jan. 2024

BRASIL. LEI Nº 3140 DE 30 DE OUTUBRO DE 1882. Orça a Receita Geral do Império para os exercícios de 1882-1883 e 1883-1884 e dá outras providencias. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-3140-30-outubro-1882-544790-publicacaooriginal-56299-pl.html#:~:text=Or%C3%A7a%20a%20Receita%20Geral%20do,1884%20e%20d%C3%A1%20outras%20providencias.&text=1.,50%20a%2060%20%25%20os%20addicionaes. Acesso em 15 jan. 2024.

BRASIL. DECRETO N. 58-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889. Presidência da República, Rio de Janeiro, RJ, 14 de dezembro de 1889. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-58-a-14-dezembro-1889-516792-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 15 jan. 2024

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