Item 115 - Resolução concedendo à Empresa Hidráulica o direito de caução. (n.126)

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Código de referência

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-115

Título

Resolução concedendo à Empresa Hidráulica o direito de caução. (n.126)

Data(s)

  • 04 de janeiro de 1909 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento textual, manuscrito, 22cmx32cm, 1 folha.

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Nome do produtor

(1822 - dias atuais)

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Resolução de lei que concede à Empresa Hidráulica o poder de exigir caução de todos os concessionários de pena-d’água que vierem a se mostrar impontuais no pagamento da taxa, como também limita a taxa da caução para no máximo doze meses, sendo que, uma vez prestada, se anula a responsabilidade do proprietário do prédio pelo pagamento da taxa de água. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

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      Existência e localização de cópias

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      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Final

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      17 de março de 2022

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba

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