Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 8 de fevereiro de 1830 (original) (Produção)
- 14 de junho 1830 (registro) (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documento textual, manuscrito, 30x20cm, 09 folhas
Zona do contexto
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, aprovadas pelo Conselho Geral da Província de São Paulo, em 8 de fevereiro de 1830 – Cópia registrada pelo secretário da Câmara, Francisco do Amaral em 14 de junho de 1830.
Os artigos das posturas tratavam sobre distintos temas, como: arruadores, alinhamento, cercas, animais nas ruas, desobediência, formigueiros, jogos, sossego público, pesos e medidas, porteiras, venda de carnes, corrida de touros, espetáculos públicos, animais bravos, tumultos em tabernas, armas e conservação de ruas e estradas. Nos artigos finais são destinados as seguintes considerações:
“Art 34º Quando o condenado não tiver com o que pagar a multa sofrerá um dia de prisão por cada quinhentos reis, ou até quinhentos reis que tiver de pagar
Art 35º Todas as penas impostas nestas posturas serão dobradas nas reincidências, até a alçada da Câmara” (em transcrição livre)
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
04 de junho de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba