Pièce 02 - 08/02/1830

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Cote

BR SPCVP CMP-LRP-RP01-02

Titre

08/02/1830

Date(s)

  • 8 de fevereiro de 1830 (original) (Création/Production)
  • 14 de junho 1830 (registro) (Création/Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

Documento textual, manuscrito, 30x20cm, 09 folhas

Zone du contexte

Nom du producteur

(1822 - dias atuais)

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, aprovadas pelo Conselho Geral da Província de São Paulo, em 8 de fevereiro de 1830 – Cópia registrada pelo secretário da Câmara, Francisco do Amaral em 14 de junho de 1830.

Os artigos das posturas tratavam sobre distintos temas, como: arruadores, alinhamento, cercas, animais nas ruas, desobediência, formigueiros, jogos, sossego público, pesos e medidas, porteiras, venda de carnes, corrida de touros, espetáculos públicos, animais bravos, tumultos em tabernas, armas e conservação de ruas e estradas. Nos artigos finais são destinados as seguintes considerações:

“Art 34º Quando o condenado não tiver com o que pagar a multa sofrerá um dia de prisão por cada quinhentos reis, ou até quinhentos reis que tiver de pagar
Art 35º Todas as penas impostas nestas posturas serão dobradas nas reincidências, até a alçada da Câmara” (em transcrição livre)

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

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      Règles et/ou conventions utilisées

      Statut

      Final

      Niveau de détail

      Moyen

      Dates de production, de révision, de suppression

      04 de junho de 2025

      Langue(s)

        Écriture(s)

          Sources

          Note de l'archiviste

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
          Câmara Municipal de Piracicaba

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