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Title
Date(s)
- 8 de fevereiro de 1830 (original) (Creation)
- 14 de junho 1830 (registro) (Creation)
Level of description
Extent and medium
Documento textual, manuscrito, 30x20cm, 09 folhas
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, aprovadas pelo Conselho Geral da Província de São Paulo, em 8 de fevereiro de 1830 – Cópia registrada pelo secretário da Câmara, Francisco do Amaral em 14 de junho de 1830.
Os artigos das posturas tratavam sobre distintos temas, como: arruadores, alinhamento, cercas, animais nas ruas, desobediência, formigueiros, jogos, sossego público, pesos e medidas, porteiras, venda de carnes, corrida de touros, espetáculos públicos, animais bravos, tumultos em tabernas, armas e conservação de ruas e estradas. Nos artigos finais são destinados as seguintes considerações:
“Art 34º Quando o condenado não tiver com o que pagar a multa sofrerá um dia de prisão por cada quinhentos reis, ou até quinhentos reis que tiver de pagar
Art 35º Todas as penas impostas nestas posturas serão dobradas nas reincidências, até a alçada da Câmara” (em transcrição livre)
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
04 de junho de 2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba