Item 14 - Requerimento de matrícula gratuita

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BR SPCVP CE-CTSM-EN-ADM-14

Title

Requerimento de matrícula gratuita

Date(s)

  • 1922 (Creation)

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Item

Extent and medium

Documento textual, impresso, 01 folha.

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Name of creator

(1897-dias atuais)

Administrative history

A Escola Estadual Sud Mennucci foi fundada em 1897 como escola complementar, volta a formação de professores e educadores. Em 1917 foi instalada no Bairro Alto de Piracicaba, em um prédio de arquitetura imponente, onde existe até os dias atuais. O nome da escola foi dado em homenagem a Sud Mennucci, que foi professor, delegado de ensino e fundador do Centro do Professorado Paulista. Dentre as personalidades relevantes que estudaram ou atuaram no local estão: Honorato Faustino de Oliveira e Archimedes Dutra

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Scope and content

Duas cópias de requerimento de matrícula gratuita, que seria destinado ao Diretor Geral da Instrução Pública, para autorização da matrícula dos alunos. Há campos de preenchimento de dados do aluno requerente, bem como dos responsáveis por ele. Os trechos em destaque são: [...] exercendo a profissão de ... pede, nos termos do § 1º, do artigo 3º da Reforma do ensino, a matricula gratuita de seu filho [...]. Existem demais campos de preenchimento, que envolvem informações do diretor, bem como informações do inspetor.
O requerimento de matrícula gratuito, tinha como base legal o uso da Lei n. 1750 de 08 de dezembro de 1920 – que dispunha sobre a Reforma a Instrução Pública do Estado.
O parágrafo mencionado no documento garantia que: “Ficarão isentos destas taxas os alunos pobres, tais declarados pelos seus pais ou responsáveis e dispensa-los pelo diretor geral da Instrução Publica, presente informação do inspetor escolar do distrito.

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      Bom estado de conservação, apresenta-se íntegro sem qualquer tipo de alteração.

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      Final

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      Partial

      Dates of creation revision deletion

      07 de novembro de 2022

      Language(s)

        Script(s)

          Sources

          SÂO PAULO (Estado). Secretaria de Estado dos Negocios do Interior. Lei n. 1.750, de 8 de dezembro de 1920. [Reforma a Instrucção Publica do Estado], São Paulo, 1920. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1920/lei-1750-08.12.1920.html. Acesso em: 03 nov. 2022.

          Archivist's note

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
          Câmara Municipal de Piracicaba

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