Sous-série EMP01 - Registro de Títulos

Documentos textuais, manuscritos, encadernados, 22cmx35cm, 09 itens documentais

Registros de documentos produzidos e recebidos pela Câmara. Tais registros foram feitos nas folhas finais de um livro que tinha originalmente outro fim - registro das ordenações de pelouros. Livro de Pelouros (1822-1827). (BR SPCVP CMP PEL P01) - Não há informações quanto a data da encadernação ou restaurações prévias.

Documentos recebidos e registrados pela Câmara Municipal de Piracicaba.

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

Quadro de arranjo da subsérie, índice descritivo dos itens documentais e transcrição dos documentos podem ser acessados no link no topo da página (QUADRO DE ARRANJO/ÍNDICE/TRANSCRIÇÃO)

15 de março de 2022

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo