Registro de Títulos

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              8 Descrição arquivística resultados para Registro de Títulos

              8 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Antônio Ferras de Almeida Filho
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-06 · Item · 24 de abril de 1846
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro do título de Antônio Ferras de Almeida Filho, para servir ao cargo de 5º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

              Elias de Almeida Prado
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-03 · Item · 24 de abril de 1846
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro do título de Elias de Almeida Prado, para servir ao cargo de 2º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

              Encerramento
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-08 · Item · 21 de julho de 1846
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Encerramento, feito e assinado pelo secretário, no qual afirma que os registros feitos estão conforme os originais.

              Francisco de Camargo Penteado
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-02 · Item · 24 de abril de 1846
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro do título de Francisco de Camargo Penteado, para servir ao cargo de 1º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

              Ignacio de [Vasconcelos] Caldeira
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-04 · Item · 24 de abril de 1846
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro do título de Ignacio de [Vasconcelos] Caldeira, para servir ao cargo de 3º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

              José Ferras de Campos Camargo
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-05 · Item · 24 de abril de 1846
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro do título de José Ferras de Campos Camargo, para servir ao cargo de 4º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

              Registro de Títulos
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subséries · 1846 - 1851
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

              Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
              O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.