Item 07 - Jacob [Heindsiker] e Christina [(..?)onatz]

Documento textual, manuscrito, 32cmx22cm, 02 folhas.

Registro, feito pelo secretário da Câmara, Jeronimo José Lopes da Siqueira, da certidão de casamento de Jacob [Heindsiker] e Christina [(..?)onatz]. O documento datado de 20 de outubro de 1873, que se inicia com: “Aos 20 dias do mês de outubro de 1873, nesta cidade da Constituição, na Secretaria da Câmara Municipal, registrei a certidão de casamento que abaixo se segue. ” (em transcrição livre)

Dentre as informações disponíveis no documento, tem-se que:

Jacob [Heindsiker]: nascido em 29 de setembro de 1820, na Suíça, protestante, relojoeiro, filho de Henrique [Heindsiker] e Elisabete [Heindsiker]

Christina [(..?)onatz]: protestante, 22 anos de idade, natural do Cantão dos Grisões, na Suíça, filha de João [(..?)onatz] e Elisabeth [(..?)onatz]

Segundo consta, o ato religioso foi celebrado em conformidade do artigo 5 do Decreto nº 3.069 de 18 de abril de 1863 (1), no dia 15 de março de 1873, às 7 horas da tarde, na casa de residência do senhor [Heindsiker], situada na Rua Alferes José Caetano. Certificado pelo pastor Eduardo [Bahn] – no documento há a informação que Eduardo [Bahn] era pastor protestante, com título registrado na Secretaria do Governo de São Paulo e residente na cidade de São João do Rio Claro.

(1) O art.5º, do Decreto 3.069/1863, tem a seguinte redação:
“ Art. 5º Os casamentos de nacionais, ou estrangeiros que professarem religião diferente da do Estado, celebrados no Império depois da publicação da Lei de 11 de setembro de 1861 (art. 1º, § 3º da citada lei), dependem, para que lhes sejam extensivos os efeitos civis dos casamentos católicos:
1º Da celebração do ato religioso segundo o costume, ou prescrições das religiões respectivas;
2º Da celebração desse ato religioso por Pastor ou Ministro que, na conformidade deste Regulamento, tenha exercitado funções de seu ministério religioso com as condições necessárias para que tal ato produza efeitos civis;

(Decreto imperial nº. 3.069, de 17 de abril de 1863. Regula o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professam religião diferente da do Estado)

19 de dezembro de 2023

BRASIL. Decreto imperial nº. 3.069, de 17 de abril de 1863. Regula o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professam religião diferente da do Estado. Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, v. 1, p. 85. (Publicação Original)
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3069-17-abril-1863-555008-publicacaooriginal-74026-pe.html. Acesso em: 19 dez. 2023.

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