Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1848 - 1857 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Documentos textuais, manuscritos, encadernados, 32cmX22cm, 05 itens documentais.
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Documentos preservados pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba. Tais registros foram feitos ao final de um livro anteriormente utilizado para o registro das ordenações de pelouros. Livro de Pelouros (1822-1827). (BR SPCVP CMP PEL P01).
Immediate source of acquisition or transfer
Documentos produzidos, recebidos e registrados pela Câmara Municipal de Piracicaba em funções de suas atividades
Content and structure area
Scope and content
Os documentos são termos de declaração e registros de Cartas de Naturalização.
Nos termos de declaração os estrangeiros expressavam o seu desejo de se naturalizar brasileiro. Tais são decorrentes da Lei de 23 de outubro de 1832, que define que para obter a Carta de Naturalização era necessário, além de outros requisitos, “§ 3º Que tem declarado na Câmara do município de sua residência seus princípios religiosos, sua pátria, e que pretende fixar seu domicilio no Brasil”. "Art. 4º Haverá em todas as Câmaras Municipais do Império um livro, onde por despacho do Presidente delas se lançarão as declarações do parágrafo terceiro do artigo primeiro; as quais assignadas por seus autores, serão por ordem do mesmo Presidente em cada semestre publicadas pelos periódicos do município, e na falta destes pelos da capital da Província respectiva".
Já a carta de naturalização, expedida pelo Império, concedia os direitos, honras e prerrogativas aos cidadãos naturalizados brasileiros.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
18 de março de 1822
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba