Termo de declaração

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              4 Descrição arquivística resultados para Termo de declaração

              4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Hermann Guenther
              BR SPCVP CMP-NAT-NAT01-02 · Item · 12 de julho de 1856
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Termo de declaração de naturalização de Hermann Guenther, natural da Prússia, no qual ele declara, perante a Câmara da Cidade da Constituição, sob a presidência de José Wenceslau de Almeida Cunha, o desejo de se naturalizar cidadão brasileiro. Documento redigido pelo secretário da Câmara, Joaquim Correia de Assunção, e assinado pelos vereadores (Almeida, Cunha, Ferras, Conceição, Oliveira e Machado) e pelo solicitante.

              Hermann Melchert
              BR SPCVP CMP-NAT-NAT01-03 · Item · 24 de maio de 1857
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Termo de declaração de naturalização de Hermann Melchert, natural da Alemanha, no qual ele declara, perante a Câmara da Cidade da Constituição, sob a presidência de Salvador Ramos Correa, o desejo de se naturalizar cidadão brasileiro. Documento redigido pelo secretário da Câmara, Francisco Ferras Carvalho, e assinado pelos vereadores (Rocha, Mello, Silveira, Oliveira, Coelho) e pelo solicitante.

              Câmara da Cidade da Constituição
              José Baptista de Luné
              BR SPCVP CMP-NAT-NAT01-01 · Item · 03 de novembro de 1848
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Termo de declaração de naturalização de José Baptista Luné, natural de São Martinho do Bispo, em Coimbra - Portugal, no qual ele declara, perante a Câmara da Vila da Constituição, o desejo de se naturalizar cidadão brasileiro. Documento redigido pelo secretário da Câmara e assinado pelos vereadores (Prado, Leite, Ferraz e Lima) e pelo solicitante.

              Naturalizações (1848-1857)
              BR SPCVP CMP-NAT-NAT01 · Subséries · 1848 - 1857
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Os documentos são termos de declaração e registros de Cartas de Naturalização.
              Nos termos de declaração os estrangeiros expressavam o seu desejo de se naturalizar brasileiro. Tais são decorrentes da Lei de 23 de outubro de 1832, que define que para obter a Carta de Naturalização era necessário, além de outros requisitos, “§ 3º Que tem declarado na Câmara do município de sua residência seus princípios religiosos, sua pátria, e que pretende fixar seu domicilio no Brasil”. "Art. 4º Haverá em todas as Câmaras Municipais do Império um livro, onde por despacho do Presidente delas se lançarão as declarações do parágrafo terceiro do artigo primeiro; as quais assignadas por seus autores, serão por ordem do mesmo Presidente em cada semestre publicadas pelos periódicos do município, e na falta destes pelos da capital da Província respectiva".
              Já a carta de naturalização, expedida pelo Império, concedia os direitos, honras e prerrogativas aos cidadãos naturalizados brasileiros.

              Câmara da Cidade da Constituição