Multa

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              26 Archival description results for Multa

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-18 · Item · 05 de Março de 1926
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que autoriza a prefeitura a receber sem multa os impostos atrasados, desde que o pagamento tenha sido efetuado o pagamento em atraso até o dia 30 de abril de 1926.
              Lei assinada por Dr. Jose Rodriguez de Almeida, Dr Coriolano Ferraz do Amaral, Jose Ferraz de Carvalho, João Bierrenback de Lima, Pedro Krahenbuhl, Jose Barbosa Ferraz, Dr. Torquato Leitão e o presidente da câmara João Vizioli.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-53 · Item · 16 de agosto de 1920
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Resolução que autoriza a restituir a Dona Antonia Candida de Camargo Ferraz, a quantia de oitocentos e dezesseis mil réis que pagou como multa de imposto devido pelo seu finado esposo.
              Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar, Samuel de Castro Neves e João Sampaio Mattos.

              Ata de exame dos Diplomas.
              BR SPCVP CMP-EL-P02-17 · Item · 10 de novembro de 1834
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Exame dos diplomas dos eleitores, que foram julgados legais. Na mesma reunião foi discutida a aplicação de multa aos eleitores Joaquim Jose de Andrade (Capela de São João), Jose Joaquim de Sampaio, Joaquim da Cunha Vasconcelos, João Batista de Amaral e João Pinto Ferreira, estes pela Vila de Araraquara, pela falta injustificada. Documento escrito pelo secretário Francisco José Machado e assinada por: Francisco Leite Ribeiro, Raimundo Alvares dos Santos Prado Leme; Francisco José Machado; Estevão Cardoso de Negreiros e Carlos José Botelho.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-18 · Item · 12 de abril de 1904
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que proíbe o jogo de bola a noite, salvo aqueles que não atrapalharem o sossego público. Na lei consta a penalidade (multa) aos infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-36 · Item · 07 de agosto de 1905
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei sobre a relevação das multas para os vereadores que fizerem o pagamento de seus impostos em atraso até o dia 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-79 · Item · 27 de maio de 1907
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Decreto de lei que prevê relevar a multa dos contribuintes do imposto de aguardente, sob a condição de satisfazerem as taxas devidas até o dia 31 de dezembro do ano de 1907. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-120 · Item · 06 de março de 1909
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Resolução de lei que releva das multas a que incorreram os contribuintes do imposto de lavradores, sob a condição de satisfazerem as taxas devidas até o dia 30 de abril de 1909. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

              Ata - 27/06/1830
              BR SPCVP CMP-AT-A03-67 · Item · 27 de julho de 1830
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 27 de julho de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Contratação de um “letrado” para estudar as pendências da edilidade.
              Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Oliveira, Passos, Silva, Castro e Gorgel.

              Ata - 30/07/1830
              BR SPCVP CMP-AT-A03-70 · Item · 30 de julho de 1830
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 30 de julho de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Indicação de Botelho para participar ao Presidente da Província contra o Juiz de Paz por mão cumprir com os seus deveres
              Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Oliveira, Lima, Passos, Botelho, Silva e Castro.