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              18 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              4 de junho de 1912
              BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-45 · Item · 4 de junho de 1912
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Resolução de lei onde ficam relevados das multas os contribuintes em atraso que até 31 de agosto satisfizerem o pagamento dos respectivos impostos.

              Ata - 04/05/1832
              BR SPCVP CMP-AT-A04-40 · Item · 04 de maio de 1832
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 04 de maio de 1832, onde tratou-se sobre: a comissão permanente apresentou seu parecer sobre que várias multas não estão lançadas livro e que isso pode resultar em multados não efetuarem o pagamento de suas multas. O secretario ficou encarregado de lançar no livro as multas que o Procurar deu em suas contas, afim de cessar as faltas.
              Além disso uma comissão declarando que a câmara que não tem dúvidas que os duzentos mil reis designados pela lei do orçamento para a propagação da vacina, seja aplicado com a junta de custos do Cirurgião Mor de primeira linha, que venha vacinar neste termo.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Silva, Fiuza, Lima, Morais e Castro.

              Ata - 08/07/1834
              BR SPCVP CMP-AT-A04-130 · Item · 08 de julho de 1834
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 08 de julho de 1834, onde tratou-se sobre: A comissão discutiu sobre a cadeia, os multados que desaparecem assim sendo impossível de cobrar as multas.
              Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Francisco Jose Maxado, Bento Manoel de Morais, Elias de Almeida Prado e Antonio de Arruda Leme.

              Ata - 08/10/1834
              BR SPCVP CMP-AT-A04-140 · Item · 08 de outubro de 1834
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 08 de outubro de 1834, onde tratou-se sobre: Foi lido um ofício do Juiz de Paz da [cabeça/cabessa?] sobre a organização das Guardas Nacionais, que é preciso que a Câmara marque as paradas das companhias ou batalhões e tão bem que se declare o juiz criminal. Ademais entrou em discussão a respeito de multas acerca de um terreno supostamente com falta de higienização.
              Documento escrito pelo secretáro Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Francisco Jose Maxado, Antonio de Arruda Leme e Bento Manoel de Morais.

              Ata - 09/01/1836
              BR SPCVP CMP-AT-A04-188 · Item · 09 de janeiro de 1836
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 09 de janeiro de 1836, onde tratou-se sobre: ofícios, leitura de requerimentos e fiscalização de multas. O senhor Morais indicou que o fiscal desta vila mande fazer a matança dos porcos e cabras todas as vezes que forem encontrados na rua, e distribuir aos que matarem um terço do que render.
              Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Jose da Silva, Bento Manoel de Moraes, Antonio de Arruda Leme, Teotonio Jose de Mello, Francisco Camargo Penteado e Elias de Almeida Prado.

              Ata - 09/07/1835
              BR SPCVP CMP-AT-A04-170 · Item · 09 de julho de 1835
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 09 de julho de 1835, onde tratou-se sobre: resoluções acerca da segurança, multas e licenças da Vila.
              Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Manoel de Toledo Silva, Antonio de Arruda Leme, Jose Vaz Pinto, Bento Manoel de Moraes e Elias de Almeida Prado.

              Ata - 11/07/1832
              BR SPCVP CMP-AT-A04-45 · Item · 11 de julho de 1832
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 11 de julho de 1832, onde tratou-se sobre: ofício acerca de uma multa imposta pelo Conselho Geral aos camaristas por conta da ausência de alguns.
              Além disso, alguns requerimentos foram lidos.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Lima, Morais, Castro e Fiuza.

              Ata - 12/01/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-114 · Item · 12 de janeiro de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 12 de janeiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão reviu o relatório do fiscal de Rio Claro e observou que as multas impostas às pessoas que não tiraram as formigas não devem ter lugar, visto que o fiscal não pode mandar tirar formigas que existem na rua. Deliberaram que o fiscal mande tirar os formigueiros da rua às custas da Câmara e que depois afixe editais e mande o orçamento para o presidente da Província, pois a Câmara não tem recursos suficientes para isso. Finalizaram lendo e adiando requerimentos e ofícios.
              Documento redigido pelo secretário Policarpo Joaquim do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim Roiz Cesar, Manoel de Toledo Silva, Inácio Teixeira de Camargo, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 16/10/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A07-05 · Item · 16 de outubro de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão iniciaram nomeando uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Seguiram com a leitura de um ofício do Dr. Juiz de direito da comarca sobre multas, um ofício do procurador da Câmara, um requerimento do vigário de Rio Claro, ofício do Juiz de Paz de Limeira, uma portaria do inspetor e finalizaram com a leitura de um ofício e requerimento do professor de primeiras letras.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 19/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-125 · Item · 19 de junho de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 19 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente nomeou uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga, um outro do major Domingos Soares de Barros, um relatório do fiscal de São João, todos foram à comissão. O procurador da Câmara, através de ofício pediu avaliadores para os prédios urbanos desta Vila para o pagamento da décima. Foi lido um ofício do Doutor Municipal desta Vila, pedindo a construção de uma forca para dar execução a uma sentença de morte contra o escravo do comendador José Manoel da Silva, foi à comissão. Discutiram sobre as contas do procurador da Câmara, e finalizaram com a leitura de um ofício do procurador da Câmara sobre as multas impostas ao vereador Antônio José da Silva.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.