Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06 de maio de 1964 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documento textual, datilografado, 30cmx21cm, clipping (recorte do Diário Oficial colado em folha sulfite), 01 folha.
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Discurso do Deputado Estadual Francisco Salgot Castillon, publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 1964, referente a isenção de custas, emolumentos e selos em certidões para fins de salário-família.
Salgot fala sobre a Lei federal nº4.266 de 03 de outubro de 1963, que instaurou o salário família e que no parágrafo 3º do artigo 4º fala sobre a isenção de selos, taxas ou emolumentos nas certidões expedidas, bem como no reconhecimento de firmas. No entanto, os cartórios e tabelionatos estavam se negando a conceder tal isenção. E, com isso, o Deputado encaminha um projeto de lei que dispunha sobre a “isenção de custas, emolumento e selos em certidões para fins de salário-família”
O documento é um clipping (recorte) do Diário Oficial, colado em uma folha sulfite. Apresenta também as seguintes informações datilografadas: “Deputado Francisco Salgot Castillon. Publicado no D.O. de 06 de maio de 1964. Páginas 11 - 1º coluna. Assunto: ”isenção de custas, emolumentos e selos em certidões para fins de salário-família”
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
16 de outubro de 2024
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba