Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 06 de maio de 1964 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Documento textual, datilografado, 30cmx21cm, clipping (recorte do Diário Oficial colado em folha sulfite), 01 folha.
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Discurso do Deputado Estadual Francisco Salgot Castillon, publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 1964, referente a isenção de custas, emolumentos e selos em certidões para fins de salário-família.
Salgot fala sobre a Lei federal nº4.266 de 03 de outubro de 1963, que instaurou o salário família e que no parágrafo 3º do artigo 4º fala sobre a isenção de selos, taxas ou emolumentos nas certidões expedidas, bem como no reconhecimento de firmas. No entanto, os cartórios e tabelionatos estavam se negando a conceder tal isenção. E, com isso, o Deputado encaminha um projeto de lei que dispunha sobre a “isenção de custas, emolumento e selos em certidões para fins de salário-família”
O documento é um clipping (recorte) do Diário Oficial, colado em uma folha sulfite. Apresenta também as seguintes informações datilografadas: “Deputado Francisco Salgot Castillon. Publicado no D.O. de 06 de maio de 1964. Páginas 11 - 1º coluna. Assunto: ”isenção de custas, emolumentos e selos em certidões para fins de salário-família”
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Mots-clés
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Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
16 de outubro de 2024
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba