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Title
Date(s)
- 19 de julho de 1844 (Creation)
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Textual, manuscrito, 32cmx22cm, 03 folhas.
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Scope and content
Ata da sessão ordinária do dia 19 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Melo Castanho. Em sessão, principiaram assinando cinco ofícios ao presidente da Província e uma felicitação para Sua Majestade Imperial pela dissolução da Assembleia Geral (1) em 24 de maio daquele ano . O Sr. Caldeira indicou que o ex fiscal Joaquim José da Silva, deixou de cumprir o que previa o artigo 31 das Posturas Municipais, ao não multar com o valor de 12#000 réis, e sim, 8#000 réis, prejudicando com isso, os cofres municipais, aprovada a indicação, o fiscal foi multado em 20#000 réis. A comissão encarregada de examinar as contas do procurador declarou que as ditas contas não se encontravam com as declarações necessárias. A comissão deliberou efetuar o pagamento do porteiro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Afonso Agostinho Gentil.
(1) Por Decreto de 24 de maio de 1844 foi dissolvida a Câmara dos Deputados e convocada outra para 1º de janeiro de 1845.
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Status
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Dates of creation revision deletion
15 de setembro de 2022
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
SENADO FEDERAL; Subsecretaria de Anais. Anais do Senado – sessões de maio de 1844. Tomo I, p. 551-579. Rio de Janeiro, 1978. Disponível em: https://atom.senado.leg.br/index.php/livro-de-anais-01-de-1844. Acesso em: 29 jan. 2024
Archivist's note
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba