Item 66 - Decreto Imperial - 14/06/1830

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Código de referência

BR SPCVP CMP-OF-OF01-66

Título

Decreto Imperial - 14/06/1830

Data(s)

  • 14 de junho de 1830 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 30cmx20cm, 03 folhas

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Nome do produtor

(1822 - dias atuais)

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, sancionando e mandando executar uma resolução, em artigos, da Assembléia Geral Legislativa, onde deixa aprovadas as cadeiras de primeiras Letras criadas pelos Decretos de 12/12/1827, 25/06/1828 e 22/07/1828 nas Vilas de São Pedro de Canta Galo e de Rezende, no Arraial de Santa Rita, termo da Vila de Canta Galo, e na Freguesia de São João da Barra, termo de Macaé na Província do Rio de Janeiro, com os ordenados estabelecidos nos mesmos Decretos, bem como as cadeiras de primeiras Letras criadas nas Freguesias da Conceição de Guarulhos e de Santo Amaro, termo da cidade de São Paulo pelo Presidente do Conselho e aprovados temporariamente na forma do Art. 5º desta Resolução. O artigo 3º também deixa aprovado a criação da Escola de Meninos em São Paulo, sendo que os Artigos 4º e 5º tocam em assuntos de Ordenados de Professores. Documento assinado por Marquês de Caravellas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Área de notas

      Identificador(es) alternativos

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      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Final

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      30 de março de 2023

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
          Câmara Municipal de Piracicaba

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