Dom Pedro

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              13 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ata - 18/06/1831
              BR SPCVP CMP-AT-A03-111 · Item · 18 de junho de 1831
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 18 de junho de 1831, onde realizaram Sessão Extraordinária para Ofício da vice-presidência da Província louvando a atitude dos homens da Vila, que em abaixo assinada juraram defender a independência e a liberdade após abdicação de Dom Pedro do trono imperial.
              Documento registrado pelo Secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Roza, Silva, Passos, Gorgel e Castro.

              Decreto Imperial - 09/02/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-58 · Item · 09 de fevereiro de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde anula o Decreto do ano anterior que estabelece uma nova organização da Secretaria de Estado dos Negócios de Guerra, pois a mesma não trouxe as vantagens pretendidas. Documento assinado pelo Conde do Rio Pardo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Decreto Imperial - 09/12/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-63 · Item · 09 de dezembro de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, sancionando e mandando executar uma resolução de artigo único da Assembléia Geral Legislativa, onde, pela disposição do Artº 79 da lei de 01/10/1828, que manda conservar os Escrivães das Câmaras Municipais durante seus títulos, o novo artigo agora inclui também os respectivos Escriturários, criados por Lei, para continuarem a servir durante seus títulos com os mesmos vencimentos que tiverem. Documento assinado por Marquês de Caravellas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Decreto Imperial - 14/06/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-66 · Item · 14 de junho de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, sancionando e mandando executar uma resolução, em artigos, da Assembléia Geral Legislativa, onde deixa aprovadas as cadeiras de primeiras Letras criadas pelos Decretos de 12/12/1827, 25/06/1828 e 22/07/1828 nas Vilas de São Pedro de Canta Galo e de Rezende, no Arraial de Santa Rita, termo da Vila de Canta Galo, e na Freguesia de São João da Barra, termo de Macaé na Província do Rio de Janeiro, com os ordenados estabelecidos nos mesmos Decretos, bem como as cadeiras de primeiras Letras criadas nas Freguesias da Conceição de Guarulhos e de Santo Amaro, termo da cidade de São Paulo pelo Presidente do Conselho e aprovados temporariamente na forma do Art. 5º desta Resolução. O artigo 3º também deixa aprovado a criação da Escola de Meninos em São Paulo, sendo que os Artigos 4º e 5º tocam em assuntos de Ordenados de Professores. Documento assinado por Marquês de Caravellas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Decreto Imperial - 14/06/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-68 · Item · 14 de junho de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde sanciona e manda que se execute uma resolução em dois artigos, sendo o primeiro autorizando o governo a aumentar e aperfeiçoar a oficina litográfica, e o segundo artigo que delibera escolher-se entre os melhores mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império para que sejam litografados e distribuídos pelas Províncias, para que ali sejam vendidos por preços razoáveis. Documento assinado por Marquês de Caravellas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Decreto Imperial - 17/05/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-69 · Item · 17 de maio de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, ordenando aos Mestres das Oficinas do Arsenal da Marinha para que sejam dados como despendidos todos os generos que lhes são fornecidos pelas classes, para serem designados às obras. Documento assinado por Marquês de Paranaguá.

              Decreto Imperial - 26/03/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-57 · Item · 26 de março de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde concederá perdão aos desertores do Corpo De Artilharia da Marinha que se apresentarem ao respectivo Comandante dentro do prazo de dois meses. Documento assinado pelo Conde de Sousel Oliveira Alvares. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Decreto Imperial - 26/06/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-65 · Item · 26 de junho de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, sancionando e mandando executar uma resolução da Assembléia Geral Legislativa, onde fica extinto o ofício de Administrador da Alfândega da Vila de Santos na Província de São Paulo, revogando a disposição em que se funda a sua criação. Documento assinado pelo Marquês de Barbacena. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Decreto Imperial - 28/06/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-67 · Item · 28 de junho de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, sancionando e mandando executar uma resolução, em artigos, da Assembléia Geral Legislativa, cujo o primeiro Artigo deixa a autoridade dos Comandantes Gerais e Subalternos dos Distritos das Províncias do Império como sendo puramente a militar. O Art. 2º permite os Comandantes Militares de Praças a continuarem a exercer a jurisdição civil, em caso de guerra e de ter começado o investimento, e o Art. 3º delibera que não haverá mais empregado militar com o título de Governador, sendo este título substituído pelo de Comandante a partir de então. Documento assinado por Conde do Rio Pardo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral.

              Decreto Imperial - 30/06/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-64 · Item · 30 de junho de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, sancionando e mandando executar uma resolução, em artigos, da Assembléia Geral Legislativa, onde o primeiro Artigo relata que as qualidades exigidas nos Eleitores Paroquiais pelo parágrafo sétimo do Capítulo segundo das Instruções de 26/03/1824 devem ser avaliadas na consciência dos votantes. Pelo Artigo 2º, fica sem efeito somente o parágrafo sétimo do Capítulo segundo das sobreditas Instruções. Documento assinado por Marquês de Caravellas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.