Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos textuais, manuscritos, 22cmX33cm, 36 itens documentais.
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A série “Auto de Livramento –João da Fé” é constituída pelos documentos que formam o processo (auto de livramento) que tem como réu o Alferes João da Fé do Amaral Gurgel. Ele é acusado de prender e punir de forma injusta e vingativa um homem de nome Francisco Assis de Moraes.
Esta sequência documental, além de dar luz a um crime conhecido atualmente como abuso de poder, ou abuso de autoridade, traz um aspecto da cultura jurídica brasileira ainda doutrinada pelas Ordenações Filipinas, de Portugal, afinal este processo, datado de 1827, é anterior ao Código Criminal do Império (1830), o primeiro código penal sancionado no Brasil no pós independência. Por esse motivo juntamente com o quadro descritivo dos itens documentais (pdf), tem-se um o texto introdutório, que relata o caso do Alferes João da Fé e todo o processo de seu livramento
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
A série está dividida em itens documentais, sendo cada um deles um (ou mais) documentos que integram o processo crime.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Texto introdutório, índice e transcrição estão disponíveis e podem ser acessados clicando-se na imagem.
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
02 de junho de 2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Setor de Gestão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba.