Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1827 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Documentos textuais, manuscritos, 22cmX33cm, 36 itens documentais.
Zone du contexte
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A série “Auto de Livramento –João da Fé” é constituída pelos documentos que formam o processo (auto de livramento) que tem como réu o Alferes João da Fé do Amaral Gurgel. Ele é acusado de prender e punir de forma injusta e vingativa um homem de nome Francisco Assis de Moraes.
Esta sequência documental, além de dar luz a um crime conhecido atualmente como abuso de poder, ou abuso de autoridade, traz um aspecto da cultura jurídica brasileira ainda doutrinada pelas Ordenações Filipinas, de Portugal, afinal este processo, datado de 1827, é anterior ao Código Criminal do Império (1830), o primeiro código penal sancionado no Brasil no pós independência. Por esse motivo juntamente com o quadro descritivo dos itens documentais (pdf), tem-se um o texto introdutório, que relata o caso do Alferes João da Fé e todo o processo de seu livramento
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
A série está dividida em itens documentais, sendo cada um deles um (ou mais) documentos que integram o processo crime.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Note de publication
Texto introdutório, índice e transcrição estão disponíveis e podem ser acessados clicando-se na imagem.
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
02 de junho de 2025
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Setor de Gestão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba.