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Title
Date(s)
- 1827 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Documentos textuais, manuscritos, 22cmX33cm, 36 itens documentais.
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Repository
Archival history
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Scope and content
A série “Auto de Livramento –João da Fé” é constituída pelos documentos que formam o processo (auto de livramento) que tem como réu o Alferes João da Fé do Amaral Gurgel. Ele é acusado de prender e punir de forma injusta e vingativa um homem de nome Francisco Assis de Moraes.
Esta sequência documental, além de dar luz a um crime conhecido atualmente como abuso de poder, ou abuso de autoridade, traz um aspecto da cultura jurídica brasileira ainda doutrinada pelas Ordenações Filipinas, de Portugal, afinal este processo, datado de 1827, é anterior ao Código Criminal do Império (1830), o primeiro código penal sancionado no Brasil no pós independência. Por esse motivo juntamente com o quadro descritivo dos itens documentais (pdf), tem-se um o texto introdutório, que relata o caso do Alferes João da Fé e todo o processo de seu livramento
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
A série está dividida em itens documentais, sendo cada um deles um (ou mais) documentos que integram o processo crime.
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
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Related units of description
Publication note
Texto introdutório, índice e transcrição estão disponíveis e podem ser acessados clicando-se na imagem.
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
02 de junho de 2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Setor de Gestão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba.