Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1827 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Documentos textuais, manuscritos, 22cmX33cm, 36 itens documentais.
Área de contexto
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
A série “Auto de Livramento –João da Fé” é constituída pelos documentos que formam o processo (auto de livramento) que tem como réu o Alferes João da Fé do Amaral Gurgel. Ele é acusado de prender e punir de forma injusta e vingativa um homem de nome Francisco Assis de Moraes.
Esta sequência documental, além de dar luz a um crime conhecido atualmente como abuso de poder, ou abuso de autoridade, traz um aspecto da cultura jurídica brasileira ainda doutrinada pelas Ordenações Filipinas, de Portugal, afinal este processo, datado de 1827, é anterior ao Código Criminal do Império (1830), o primeiro código penal sancionado no Brasil no pós independência. Por esse motivo juntamente com o quadro descritivo dos itens documentais (pdf), tem-se um o texto introdutório, que relata o caso do Alferes João da Fé e todo o processo de seu livramento
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
A série está dividida em itens documentais, sendo cada um deles um (ou mais) documentos que integram o processo crime.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Nota de publicación
Texto introdutório, índice e transcrição estão disponíveis e podem ser acessados clicando-se na imagem.
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
02 de junho de 2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Setor de Gestão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba.