Item 38 - Lei sobre a cobrança do imposto de exportação (Lei nº 34)

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Código de referência

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-38

Título

Lei sobre a cobrança do imposto de exportação (Lei nº 34)

Data(s)

  • 06 de abril de 1896 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 30cmx22cm, 02 folhas

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Nome do produtor

(1822 - dias atuais)

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Lei que cria o imposto de exportação sobre os gêneros que são da competência da Municipalidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

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      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      23 de fevereiro de 1896

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo

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