Item 109 - Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)

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Código de referência

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-109

Título

Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)

Data(s)

  • 06 de fevereiro de 1922 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento Textual, manuscrito, 22cmx30cm, 02 folhas.

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Nome do produtor

(1822 - dias atuais)

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Lei proibindo das casas de espetáculos, as exibições de fitas cinematográficas que atentem contra a moral e que não tenham sido previamente censuradas por autoridade competente, sendo imposta aos infratores, a multa de 50#000 e na reincidência lhes será cassada a licença para arem espetáculos públicos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Zona de documentação associada

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

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      Identificador da instituição

      Regras ou convenções utilizadas

      Estatuto

      Final

      Nível de detalhe

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      04 de abril de 2022

      Línguas e escritas

      • português do Brasil

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba.

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