Item 110 - Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)

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Código de referência

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-110

Título

Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)

Data(s)

  • 06 de fevereiro de 1922 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento Textual, manuscrito, 22cmx30cm, 02 folhas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1822 - dias atuais)

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Resolução na qual, os estabelecimentos de ensino instalados ou que se instalarem, em prédio próprio, em Piracicaba ficam isentos do pagamento de quaisquer impostos, desde que distribuam instrução gratuita a um relativo número de alunos do município, continuando o cargo dos respectivos proprietários os impostos a que estiverem sujeitos os prédios alugados para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Área de notas

      Identificador(es) alternativos

      Pontos de acesso

      Pontos de acesso local

      Ponto de acesso nome

      Pontos de acesso de gênero

      Área de controle da descrição

      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Final

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      04 de abril de 2022

      Idioma(s)

      • português do Brasil

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba.

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