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Documentação - Câmara Municipal de Piracicaba

"O lugar da memória piracicabana"

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Sistema de arquivamento de documentos da Câmara Municipal de Piracicaba

FondsCMP - Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)
SeriesLRP - LEIS, RESOLUÇÕES E POSTURAS
SubseriesLRP04 - Livro de Leis e Resoluções (1915-1925)
108 more...
Item108 - Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Item109 - Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Item110 - Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Item111 - Resolução sobre construção de prédios do tipo estabelecido pelo código sanitário rural. (Resolução nº 288)
Item112 - Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Item113 - Cria uma escola em comemoração do Centenário da Independência. (Resolução nº 289)
Item114 - Restitue ao contribuinte João Baptista da Rocha a quantia de 872$340. (Resolução nº 290)
Item115 - Transfere as escolas do Campestre e Marins. (Resolução nº 291)
Item116 - Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado, o prédio n° 41, da rua São José, para nele ser instalado o Paço Municipal. (Lei nº 160)
88 more...

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Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)

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Printed: 2025-08-02