Item 02 - Lei da organização da guarda e policia municipal

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Área de identificação

Código de referência

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-02

Título

Lei da organização da guarda e policia municipal

Data(s)

  • 24 de abril de 1903 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento textual, manuscrito, 22cmx32cm, 04 folhas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1822 - dias atuais)

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Lei de criação do corpo da guarda e polícia municipal, composta por um comandante e guardas (até 100), subordinada a Câmara Municipal. A lei trata do alistamento voluntário, dos critérios para alistamento, sobre a escolha do comandante, vencimentos e vestimentas. Lei assinada por José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo, Manoel da Silveira Corrêa, João Baptista da Silveira Mello, Paulo de Moraes Barros e Aquilino José Pacheco.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

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Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

10 de março de 2022

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo

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