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Documentação - Câmara Municipal de Piracicaba
"O lugar da memória piracicabana"
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CMP - Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)
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LRP - LEIS, RESOLUÇÕES E POSTURAS
Subseries
LRP04 - Livro de Leis e Resoluções (1915-1925)
107 more...
Item
107 - Lei sobre registros de hóspedes nos hotéis. (Lei nº 156)
Item
108 - Lei sobre aprovação de plantas e licença para edificações e reedificações. (Lei nº 157)
Item
109 - Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Item
110 - Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Item
111 - Resolução sobre construção de prédios do tipo estabelecido pelo código sanitário rural. (Resolução nº 288)
Item
112 - Autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo, até a quantia de 1:000:000$000. (Lei nº 159)
Item
113 - Cria uma escola em comemoração do Centenário da Independência. (Resolução nº 289)
Item
114 - Restitue ao contribuinte João Baptista da Rocha a quantia de 872$340. (Resolução nº 290)
Item
115 - Transfere as escolas do Campestre e Marins. (Resolução nº 291)
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Resolução sobre construção de prédios do tipo estabelecido pelo código sanitário rural. (Resolução nº 288)
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