Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- fevereiro de 1997 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos iconográficos, 16 itens documentais, fotografias coloridas - digitalizadas do negativo
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Fotografias que registram a presença de postes de luz defronte a garagens de residências e estabelecimentos. Tais iconografias, provavelmente embasaram, o Projeto de Lei nº027/97, de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, também conhecido como Zé Pedro, que "dispõe sobre a regularização de retirada de postes localizados defronte as residências". O citado projeto tem a seguinte redação:
"Artigo 1o. - Fica a Companhia Paulista
de Força e Luz obrigada a executar a remoção dos postes localizados defronte as residências.
PARÁGRAFO ÚNICO - A obrigatoriedade de que trata o "caput" deste artigo terá sua aplicabilidade 180 dias a partir desta lei.
Artigo 2o. - A solicitação de remoção de postes somente será definida no caso em que for comprovada sua real necessidade, em que o poste esteja impedindo a entrada de veículo ou mesmo a abertura de portão.
Artigo 3o. - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta do CPFL.
Artigo 4o. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário."
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
28 de fevereiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA. Departamento Legislativo. SILVA, José Pedro da Silva. Projeto de Lei nº. 27 de 27 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a regularização de retirada de postes localizados defronte as residência. 27 fev. 1997. Disponível em: https://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/152077 Acesso em: 28 fev. 2025.
Nota do arquivista
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba