![Camillo [Pigeurer]](/uploads/r/camara-municipal-de-piracicaba/b/4/c/b4cc06cdf42872c46e428f4d9f72a942a125207feb10842e6b85b69a01609667/Nat02.03_142.jpg)
![João [Pompe]](/uploads/r/camara-municipal-de-piracicaba/c/c/f/ccf8a3ab4d19e0d8c77629a0e652d43d7306cc87153b0d9b2680b6338602bef5/Nat02.05_142.jpg)
![Vicente [Lacreta]](/uploads/r/camara-municipal-de-piracicaba/d/c/3/dc3527005d33f8de0a7ced8b6611c49105e43d43bd9b2c1cc943c6834ea6f226/Nat02.06_142.jpg)
![[Achille] [Bloch]](/uploads/r/camara-municipal-de-piracicaba/1/d/a/1dafa9d16e1dff3eaad3d27d556eb75706dfc93466ec00ee54521400988c0848/Nat02.07_142.jpg)
![Alfredo do [Rego] Soares](/uploads/r/camara-municipal-de-piracicaba/e/0/5/e057fdd9b3ae0e6733b8f513e4bb57146125a4e4d51e0e81209dc736f78adcf6/Nat02.08_142.jpg)
Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1886-1889 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Documentos textuais, manuscritos, encadernados, 32cmX22cm, 10 itens documentais.
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Name of creator
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Repository
Archival history
Documentos produzidos, recebidos e registrados pela Câmara Municipal de Piracicaba em funções de suas atividades
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Os documentos da subsérie Naturalização (1886-1889) apresentam os registros dos termos de juramento de cidadãos naturalizados brasileiros, presentes em um livros específico para tal fim.
Tais decorrem principalmente de 3 normativas:
- Decreto nº808-A/1855, com disposições sobre a naturalização de estrangeiros, incluindo a obrigação de termo de declaração perante as Câmaras Municipais;
- Decreto nº1950/1871, que ”autoriza o Governo para conceder carta de naturalização a todo o estrangeiro que a requerer, maior de 21 anos, e tendo residido no Brasil ou fora dele, em seu serviço por mais de dois anos”
- Lei nº3140/1882, que, em seu art. 14 determinou que “ As cartas de naturalização ficam desde já isentas de todo e qualquer imposto; sendo os Presidentes de província também competentes para concede-las”
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Notes area
Alternative identifier(s)
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Subject access points
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Name access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
15 de janeiro de 2024
Language(s)
Script(s)
Sources
BRASIL. LEI DE 23 DE OUTUBRO DE 1832. Sobre naturalização dos estrangeiros. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37324-23-outubro-1832-563838-publicacaooriginal-87885-pl.html#:~:text=Art.,perdido%20por%20motivos%20absolutamente%20politicos. Acesso em 15 jan. 2024
BRASIL. DECRETO Nº 1950 DE 12 DE JULHO DE 1871. Autoriza o governo a conceder carta de naturalização de cidadão brasileiro. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1950-12-julho-1871-551847-publicacaooriginal-68679-pl.html#:~:text=Autoriza%20o%20Governo%20para%20conceder,por%20mais%20de%20dous%20annos. Acesso em 15 jan. 2024
BRASIL. LEI Nº 3140 DE 30 DE OUTUBRO DE 1882. Orça a Receita Geral do Império para os exercícios de 1882-1883 e 1883-1884 e dá outras providencias. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-3140-30-outubro-1882-544790-publicacaooriginal-56299-pl.html#:~:text=Or%C3%A7a%20a%20Receita%20Geral%20do,1884%20e%20d%C3%A1%20outras%20providencias.&text=1.,50%20a%2060%20%25%20os%20addicionaes. Acesso em 15 jan. 2024.
BRASIL. DECRETO N. 58-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889. Presidência da República, Rio de Janeiro, RJ, 14 de dezembro de 1889. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-58-a-14-dezembro-1889-516792-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 15 jan. 2024
Archivist's note
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba