Subséries A02 - Livro de Atas (1827-1829)

Capa Abertura do Livro de Atas Ata - 15/12/1827 Ata - 22/12/1827 Ata - 29/12/1827 Ata - 30/12/1827 Ata - 06/01/1828 Ata - 07/01/1828 Ata - 14/01/1828 Ata - 03/02/1828
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Código de referência

BR SPCVP CMP-AT-A02

Título

Livro de Atas (1827-1829)

Data(s)

  • 1827 - 1829 (Produção)

Nível de descrição

Subséries

Dimensão e suporte

Encadernação, documentos textuais, manuscritos, 30x 20cm, 70 itens.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1822-1856)

História administrativa

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa que fora recentemente promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva. Já a primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Documentos produzidos pela Câmara Municipal de Piracicaba em decorrência de suas atividades e funções. Não há informações registrada quando datas de realização de novas encadernações ou restauros, mas acredita-se que o livro tenha passado por um processo de revitalização sob a gestão de Guilherme Vitti.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

2º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. Os registros do livro se estendem de 5 de dezembro de 1827 até 28 de fevereiro de 1829. Os documentos tratam de assuntos ligados à organização e administração da Vila da Constituição, como eleição, abertura de pelouros, nomeação de funcionários e cargos de poder e questões ligadas à divisas da Vila.
As folhas sobressalentes do livro em questão foram utilizadas, em um período posterior, para registrar os termos de lançamento de eleitores, atas de eleições de mesas, atas de verificação de diplomas dos eleitores e outros termos do processo eleitoral dos anos 1833 a 1845. Atais documentos serão incluídos na série "pelouros", seguindo a ordenação e o arranjo do acervo da Câmara Municipal de Piracicaba.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Quadro de arranjo da subsérie, índice descritivo dos itens documentais e transcrição dos documentos podem ser acessados no link no topo da página (QUADRO DE ARRANJO/ÍNDICE/TRANSCRIÇÃO)

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

15 de dezembro de 2021
06 de janeiro 2022 (revisão/edição)

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo

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Zona da incorporação

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