Series LRP - LEIS, RESOLUÇÕES E POSTURAS

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Reference code

BR SPCVP CMP-LRP

Title

LEIS, RESOLUÇÕES E POSTURAS

Date(s)

  • 1890-1932 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

Documentos textuais, encadernados, 617 itens documentais

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Name of creator

(1822 - dias atuais)

Name of creator

Archival history

Com a elevação da chamada Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba à Vila, nomeada de Vila Nova da Constituição, em 1822, Piracicaba conquistou da autonomia política e administrativa, adquirindo a autoridade de legislar. A Câmara Municipal de Piracicaba, criada em 1822, passa a exercer a função legislativa, tendo a competência de elaborar posturas, leis, resoluções e normas primárias.

Immediate source of acquisition or transfer

Documentos produzidos pela Câmara Municipal de Piracicaba, acumulados de maneira orgânica e preservados pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo.

Content and structure area

Scope and content

Leis, resoluções e posturas criadas pela Câmara Municipal de Piracicaba em exercício das suas funções legislativas.

Appraisal, destruction and scheduling

Documentos de caráter permanente

Accruals

System of arrangement

Série dividida em subséries, seguindo a numeração e cronologia dos livros de registros de leis e resoluções.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

    Script of material

      Language and script notes

      Physical characteristics and technical requirements

      Finding aids

      Allied materials area

      Existence and location of originals

      Existence and location of copies

      Related units of description

      Related descriptions

      Notes area

      Alternative identifier(s)

      Access points

      Place access points

      Name access points

      Genre access points

      Description control area

      Description identifier

      Institution identifier

      Rules and/or conventions used

      Status

      Final

      Level of detail

      Partial

      Dates of creation revision deletion

      17 de fevereiro de 2022

      Language(s)

        Script(s)

          Sources

          Archivist's note

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba.

          Accession area