Sous-série LCI01 - Leis do Conselho de Intendência (1890)

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Zone d'identification

Cote

BR SPCVP CMP-LRP-LCI01

Titre

Leis do Conselho de Intendência (1890)

Date(s)

  • 1890 (Création/Production)

Niveau de description

Sous-série

Étendue matérielle et support

Encadernação, documentos textuais, manuscritos, 22cmx33cm, 04 itens documentais.

Zone du contexte

Nom du producteur

(1890-1892)

Notice biographique

Conselho de Intendência. Tal foi a forma de organização do governo municipal em todo o Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto Estadual nº 13, de 15/01/1890, que sucedeu a Câmara Municipal no período de transição após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. No artigo 1º do decreto se lê: “Até a definitiva constituição dos Estados Unidos do Brasil, ou antes, se assim convier, - o poder ou governo dos municípios do Estado de S. Paulo será exercido por conselhos, de intendência municipal, nomeados pelo Governador”. Extinguiu-se este em 1892, com criação dos poderes legislativo e executivo do município, por força da Constituição de 1891.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Documentos produzidos pela Câmara Municipal de Piracicaba (Conselho de Intendência) em decorrência de suas atividades e funções.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Livro de registro das leis decretadas pelo Conselho de Intendência. Tal foi a forma de organização do governo municipal em todo o Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto Estadual nº 13, de 15/01/1890, que sucedeu a Câmara Municipal no período de transição após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. No artigo 1º do decreto se lê: “Até a definitiva constituição dos Estados Unidos do Brasil, ou antes, se assim convier, - o poder ou governo dos municípios do Estado de S. Paulo será exercido por conselhos, de intendência municipal, nomeados pelo Governador”.
Extinguiu-se este em 1892, com criação dos poderes legislativo e executivo do município, por força da Constituição de 1891.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

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      Existence et lieu de conservation des originaux

      Existence et lieu de conservation des copies

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      Quadro de arranjo da subsérie, índice descritivo dos itens documentais e transcrição dos documentos podem ser acessados no link no topo da página (QUADRO DE ARRANJO/ÍNDICE/TRANSCRIÇÃO)

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      Mots-clés

      Mots-clés - Sujets

      Mots-clés - Lieux

      Mots-clés - Noms

      Mots-clés - Genre

      Zone du contrôle de la description

      Identifiant de la description

      Identifiant du service d'archives

      Règles et/ou conventions utilisées

      Statut

      Final

      Niveau de détail

      Moyen

      Dates de production, de révision, de suppression

      19 de agosto de 1822

      Langue(s)

        Écriture(s)

          Sources

          Note de l'archiviste

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba.

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