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Descrição arquivística
Tribunal do Júri - Benedicta
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867 · Séries · 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

A série “Tribunal do Júri – Benedicta” é constituída por documentos que envolvem um processo crime que tem como ré uma escravizada de nome Benedicta. Benedicta é acusada de assassinar seus 3 filhos, uma menina e dois meninos. O processo está completo, sendo composto por 39 itens documentais, envolvendo desde a denúncia do crime até a sentença final da acusada.

Esta sequência documental, ultrapassa os limites de um processo crime e de um tribunal do júri, e escancara a realidade de um período da história brasileira: a escravidão. Por esse motivo incluiu-se na introdução do índice o texto “A Ré Benedicta”, de autoria de Gabriel Tenório Venâncio, estagiário de história do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, que foi responsável pelo trabalho de descrição e transcrição de todo o processo. Em palavras próprias e em primeira pessoa, Tenório discorre sobre todo conteúdo dos documentos, inserindo a sensibilidade que o tema merece.

Tribunal do Júri - Piracicaba
Alistamentos
BR SPCVP CMP-SM-SM02 · Subséries · 1837-1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A subsérie Alistamentos (1837-1840) é formada por cópias dos alistamentos da Guarda Nacional (infantaria e cavalaria) entre os anos de 1837 a 1840.
No período regencial, a Lei de 18 de agosto de 1831 , criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícias e ordenanças, segundo tal lei:

Art 1° As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas. (....)
Art 3° As Guardas Nacionais serão organizadas em todo o Império por Municípios. (...)
Art .12. Não serão alistados para o serviço das Guardas Nacionais.
1° Os Militares do Exercito e Armada, que estiverem em serviço ativo.
2° Os Clérigos de ordens sacras, que não se quiserem voluntariamente alistar.
3° Os carcereiros, e mais encarregados da guarda das prisões, e Oficiais de Justiça e Policia. (...)
Art. 13. Os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matricula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município (...)
Art 31. As Guardas Nacionais de infantaria serão formadas dentro do distrito de cada município por secções de companhia, companhias, batalhões e legiões (...)
Art. 43. Haverá igualmente companhias, secções de companhias, esquadrões, ou corpos de cavalaria, nos lugares, em que o Governo, ou os Presidentes em Conselho, julgarem conveniente a existência desta Arma” (em transcrição livre)

Ressalta-se que tais documentos estão nas folhas finais [fl. 11-70] de um livro que foi anteriormente utilizado para registrar as Cartas de Patente de oficias da então Vila da Constituição – (BR SPCVP CMP SM SM01)

Cartas de Patente
BR SPCVP CMP-SM-SM01 · Subséries · 1822-1826
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A subsérie Cartas de Patente (1822-1826) é formada por registros das Cartas de Patentes dos Oficias das Milícias e Ordenanças da Vila da Constituição, como capitães e alferes.

Em termos simples, a Carta Patente é o documento que define a posição hierárquica de um oficial, como, por exemplo, o "Capitão-Mor", designação dada ao oficial responsável pelas “tropas de ordenanças”, ou forças militares, de uma determinada região. Tal era fornecida pelo Império com despacho do chamado “Conselho Supremo Militar”. A decisão imperial nº8, de 15 de janeiro de 1822 , teve como resolução que tais patentes fossem lavradas pelo em nome do Governo Provisório das Províncias, já a constituição outorgada em 1824 trouxe a previsão de uma regulamentação específica.
É importante ressaltar, como bem aponta a historiadora Regina Faria, que “As Ordenanças e as Milícias não eram tropas profissionais; de seus integrantes não era exigido aquartelamento ou total disponibilidade de tempo, nem era prevista remuneração para os trabalhos que fossem convocados a fazer na própria localidade em que moravam. Isso mudava para os integrantes das Milícias, que podiam ser destacados dentro da província, situação em que passavam a ter condições análogas as das tropas profissionais (as tropas de linha). • Os corpos de Milícias e Ordenanças foram extintos em 1823, com a criação da chamada “Guarda Nacional”

Ressalta-se que tais documentos estão nas primeiras folhas [fl. 01-10v] de um livro que foi posteriormente utilizada para registrar cópias das listagens de alistamentos da Guarda Nacional, que não estão presentes neste índice, pois fazem parte da subsérie Alistamentos (1837-1840) - BR SPCVP CMP-SM-SM02

Textual
BR SPCVP CE-RCP-RCP01 · Séries · 1902 - 1922
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Documentos que tratam da construção do ramal e estação pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, desde o início das negociações em 1902 até a sua inauguração em 1922.

PIRACICABA
BR SPCVP AF-PIR · Séries · [s.d.]
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

A série "Piracicaba" é composta por documentos iconográficos, principalmente fotografias, da cidade de Piracicaba e de seus locais em distintos períodos. Tal tem por objetivo agrupar imagens da cidade, de forma a retratar os diferentes momentos de sua história, a partir de iconografias presentes no acervo físico e digital da Câmara Municipal. Alguns itens não possuem informações de datação e nem procedência, sendo parte destes, possivelmente doados ou proveniente de cópias de outras instituições de memória, como Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes e o Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP). Os registros foram feitos, em sua maioria, pelos fotógrafos da Câmara Municipal de Piracicaba, mas também há imagens de autoria de outros fotógrafos, cujas as fotos estamparam exposições e amostras feitas na construção da memória de Piracicaba.
Essa série teve seu lançamento como forma de celebrar o aniversário de 256 anos da fundação de Piracicaba, comemorado no dia 1º de agosto de 2023, em uma coleção denominada "Piracicaba em mil (e umas) imagens".

Livro de Pelouros (1833-1845)
BR SPCVP CMP-EL-P02 · Subséries · 1833 - 1845
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos são registros dos ritos eleitorais do período que se estende de 1833 a 1845, em tais começam as mudanças na ordenação de pelouros, para uma conjuntura mais semelhante as eleições tradicionais. Entre os temas e assuntos destaca-se a eleição do Regente Imperial.

Livro de Pelouros (1822-1832)
BR SPCVP CMP-EL-P01 · Subséries · 1822 - 1832
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição. Por isso, era necessária a votação geral para ser eleito o colégio eleitoral: 6 homens que elegeriam os vereadores, juízes e procurador que representariam a Vila Nova da Constituição. Assim, foi formada a Câmara de Piracicaba no dia 10 de agosto de 1822.
O livro apresenta a votação e abertura de pelouros desde 1822 até 1832. Entretanto, em suas últimas páginas foi usado em outro período como registro de títulos e de pedidos de naturalizações, que não estão presentes nessa série, mas serão disponibilizados em momento oportuno de acordo com o seu tema.
Os pelouros, ou ordenação de pelouros, era um sistema eleitoral usado no Brasil desde a colonização dos portugueses. Nesse sistema eram escolhidos os juízes, vereadores e procurador por meio de eleições muito restritas. No primeiro momento desse processo havia uma eleição mais geral, onde eram escolhidos os eleitores: seis homem que constituíam o colégio eleitoral, que no segundo momento, escolhiam os possíveis ocupadores dos cargos oficiais. Assim, esses eleitores elegiam os nomes para os cargos, que eram escritos em uma tira de papel e guardados em uma pequena bola de cera do cargo determinado (essas bolas eram conhecidos como pelouros) e depois em sacos que eram depositados dentro de um cofre. Assim, no fim do ano o povo era chamado para assistir a cerimônia e abertura dos pelouros para descobrir quem seriam os novos vereadores, juízes e procurador da Vila ou cidade.
(A capital da Solidão - Uma história de São Paulo das origens a 1900. Roberto Pompeu de Toledo).

Livro de Ofícios (1829-1839)
BR SPCVP CMP-OF-OF01 · Subséries · 1829 - 1939
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos da subsérie LIVRO DE OFÍCIOS (1829-1839) - (BR SPCVP CMP OF OF01) apresentam os registros das correspondências recebidas e enviadas pela Câmara Municipal de Piracicaba (ou Câmara da Vila da Constituição), entre os anos de 1829 a 1839

Ofícios da Comissão Municipal de Defesa Agrícola
BR SPCVP CE-PCAFÉ-OF · Séries · 1924
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Os documentos da subsérie Ofícios da Comissão Municipal de Defesa Agrícola (1924) - (BR SPCVP CE PCAFÉ OF) – apresentam os registros dos ofícios recebidos e enviados pelas Comissão Municipal de Defesa Agrícola, comissão esta formada em 1924, por iniciativa da Câmara Municipal de Piracicaba, para cooperar com o Governo do Estado no combate da praga popularmente conhecida como “broca-do-café”

Comissão Municipal de Defesa Agrícola
Naturalizações (1848-1857)
BR SPCVP CMP-NAT-NAT01 · Subséries · 1848 - 1857
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos são termos de declaração e registros de Cartas de Naturalização.
Nos termos de declaração os estrangeiros expressavam o seu desejo de se naturalizar brasileiro. Tais são decorrentes da Lei de 23 de outubro de 1832, que define que para obter a Carta de Naturalização era necessário, além de outros requisitos, “§ 3º Que tem declarado na Câmara do município de sua residência seus princípios religiosos, sua pátria, e que pretende fixar seu domicilio no Brasil”. "Art. 4º Haverá em todas as Câmaras Municipais do Império um livro, onde por despacho do Presidente delas se lançarão as declarações do parágrafo terceiro do artigo primeiro; as quais assignadas por seus autores, serão por ordem do mesmo Presidente em cada semestre publicadas pelos periódicos do município, e na falta destes pelos da capital da Província respectiva".
Já a carta de naturalização, expedida pelo Império, concedia os direitos, honras e prerrogativas aos cidadãos naturalizados brasileiros.

Câmara da Cidade da Constituição