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Descrição arquivística
Tribunal do Júri - Benedicta
BR SPCVP CE-AJV-TJ.1867 · Séries · 1867
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

A série “Tribunal do Júri – Benedicta” é constituída por documentos que envolvem um processo crime que tem como ré uma escravizada de nome Benedicta. Benedicta é acusada de assassinar seus 3 filhos, uma menina e dois meninos. O processo está completo, sendo composto por 39 itens documentais, envolvendo desde a denúncia do crime até a sentença final da acusada.

Esta sequência documental, ultrapassa os limites de um processo crime e de um tribunal do júri, e escancara a realidade de um período da história brasileira: a escravidão. Por esse motivo incluiu-se na introdução do índice o texto “A Ré Benedicta”, de autoria de Gabriel Tenório Venâncio, estagiário de história do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, que foi responsável pelo trabalho de descrição e transcrição de todo o processo. Em palavras próprias e em primeira pessoa, Tenório discorre sobre todo conteúdo dos documentos, inserindo a sensibilidade que o tema merece.

Tribunal do Júri - Piracicaba
Alistamentos
BR SPCVP CMP-SM-SM02 · Subséries · 1837-1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A subsérie Alistamentos (1837-1840) é formada por cópias dos alistamentos da Guarda Nacional (infantaria e cavalaria) entre os anos de 1837 a 1840.
No período regencial, a Lei de 18 de agosto de 1831 , criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícias e ordenanças, segundo tal lei:

Art 1° As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas. (....)
Art 3° As Guardas Nacionais serão organizadas em todo o Império por Municípios. (...)
Art .12. Não serão alistados para o serviço das Guardas Nacionais.
1° Os Militares do Exercito e Armada, que estiverem em serviço ativo.
2° Os Clérigos de ordens sacras, que não se quiserem voluntariamente alistar.
3° Os carcereiros, e mais encarregados da guarda das prisões, e Oficiais de Justiça e Policia. (...)
Art. 13. Os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matricula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município (...)
Art 31. As Guardas Nacionais de infantaria serão formadas dentro do distrito de cada município por secções de companhia, companhias, batalhões e legiões (...)
Art. 43. Haverá igualmente companhias, secções de companhias, esquadrões, ou corpos de cavalaria, nos lugares, em que o Governo, ou os Presidentes em Conselho, julgarem conveniente a existência desta Arma” (em transcrição livre)

Ressalta-se que tais documentos estão nas folhas finais [fl. 11-70] de um livro que foi anteriormente utilizado para registrar as Cartas de Patente de oficias da então Vila da Constituição – (BR SPCVP CMP SM SM01)

Cartas de Patente
BR SPCVP CMP-SM-SM01 · Subséries · 1822-1826
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A subsérie Cartas de Patente (1822-1826) é formada por registros das Cartas de Patentes dos Oficias das Milícias e Ordenanças da Vila da Constituição, como capitães e alferes.

Em termos simples, a Carta Patente é o documento que define a posição hierárquica de um oficial, como, por exemplo, o "Capitão-Mor", designação dada ao oficial responsável pelas “tropas de ordenanças”, ou forças militares, de uma determinada região. Tal era fornecida pelo Império com despacho do chamado “Conselho Supremo Militar”. A decisão imperial nº8, de 15 de janeiro de 1822 , teve como resolução que tais patentes fossem lavradas pelo em nome do Governo Provisório das Províncias, já a constituição outorgada em 1824 trouxe a previsão de uma regulamentação específica.
É importante ressaltar, como bem aponta a historiadora Regina Faria, que “As Ordenanças e as Milícias não eram tropas profissionais; de seus integrantes não era exigido aquartelamento ou total disponibilidade de tempo, nem era prevista remuneração para os trabalhos que fossem convocados a fazer na própria localidade em que moravam. Isso mudava para os integrantes das Milícias, que podiam ser destacados dentro da província, situação em que passavam a ter condições análogas as das tropas profissionais (as tropas de linha). • Os corpos de Milícias e Ordenanças foram extintos em 1823, com a criação da chamada “Guarda Nacional”

Ressalta-se que tais documentos estão nas primeiras folhas [fl. 01-10v] de um livro que foi posteriormente utilizada para registrar cópias das listagens de alistamentos da Guarda Nacional, que não estão presentes neste índice, pois fazem parte da subsérie Alistamentos (1837-1840) - BR SPCVP CMP-SM-SM02

Revolução de 1932
BR SPCVP CE-REV32 · Coleção · 09 de julho de 1932 a 02 de outubro de 1932
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

A Revolução de 1932, também conhecida como Revolução Constitucionalista ou Guerra Paulista teve seu início com a deflagração da chamada "Revolução de 1930", que impediu a posse do ex-presidente (governador) do estado de São Paulo, Júlio Prestes, na presidência da República e derrubou do poder o presidente da república Washington Luís colocando fim à República Velha, invalidando a Constituição de 1891 e instaurando o Governo Provisório, chefiado pelo candidato derrotado das eleições de 1930, Getúlio Vargas, instalando no Brasil uma ditadura.
Nomeou interventores em todos os estados, com exceção de Minas Gerais, reforçando o conflito com São Paulo; dissolveu o Congresso Nacional, os Congressos Estaduais (Câmaras e Senados Estaduais) e as Câmaras Municipais.
Em São Paulo, foi o piracicabano Francisco Morato que, em 1931, lançou o manifesto “À Nação”, rompendo com Getúlio Vargas, deflagrando o movimento constitucionalista comandado por São Paulo. No manifesto, aprendido pela polícia, o dr. Morato expõe a situação de São Paulo, “rica e civilizada cidade da federação de ontem, hoje presa de guerra, amanhã toda desbaratada”.
Era grande a insatisfação com o governo provisório de Vargas. Os paulistas esperavam a convocação de eleições para presidente, mas dois anos se passaram e o governo provisório se mantinha. Os fazendeiros paulistas, que tinham perdido o poder após a revolução de 1930, eram os mais insatisfeitos e encabeçaram uma forte oposição ao governo. Houve também grande participação de estudantes universitários, comerciários e profissionais liberais.
Os paulistas criticavam a forma autoritária com que Vargas vinha conduzindo a política do país. Queriam mais democracia e maior participação na vida política do Brasil.
Além de medidas de centralização política, os estados foram proibidos de contratar empréstimos externos sem autorização do governo federal; além do monopólio de compra e venda de moeda estrangeira pelo Banco do Brasil, para controlar o comércio exterior. O governo impôs, ainda, medidas para controlar os sindicatos e as relações trabalhistas e criou instituições para intervir no setor agrícola como forma de enfraquecer os estados.
Júlio Prestes, o presidente Washington Luís e vários outros apoiadores de Prestes foram exilados na Europa, e os jornais que apoiavam Prestes foram destruídos, entre eles, os jornais paulistanos Folha de S. Paulo, "A Plateia" e o Correio Paulistano e os jornais cariocas A Noite e O Paiz
A primeira grande manifestação dos paulistas foi um mega comício na Praça da Sé, no dia do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1932, com um público estimado em 200. 000 pessoas, e, na época, chamados de "comícios-monstro".
Em 23 de maio de 1932 começaram uma série de manifestações de rua contrárias ao governo. Numa destas manifestações, houve forte reação policial, ocasionando a morte de quatro estudantes: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo.
As iniciais dos nomes destes estudantes (MMDC) transformou-se no símbolo da revolução. Para a revolução, alistaram-se 200.000 voluntários, sendo que se estima que, destes, 60.000 combateram nas fileiras do exército constitucionalista.
Em 9 de julho de 1932 teve início a Revolução Constitucionalista, que foi uma verdadeira guerra civil. Os paulistas fizeram uma grande campanha, usando jornais e rádios, conseguindo mobilizar grande parte da população. Os combates ocorreram, principalmente, no estado de São Paulo, região sul do Mato Grosso e região sul de Minas Gerais.
Contando apenas com o apoio do sul do Mato Grosso, São Paulo enfrentou o poder militar do das forças armadas federais. O resultado foi a rendição e derrota paulista em 28 de setembro de 1932. Cerca de três mil brasileiros morreram em combate e mais de cinco mil ficaram feridos durante a revolução.
A reação, por parte dos piracicabanos se deu de modo imediato, no Hotel Rex, em São Paulo, Fernando Febeliano da Costa e Otávio Teixeira Mendes tinham-se reunido para preparar Piracicaba para a revolta. O quartel de Pirassununga rebelou-se antes.
No dia 10, Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Alves Filho organizam o Clube Político para abrigar os revolucionários. No dia 12 de julho de 1932, é instalado o Quartel General dos revolucionários no Grupo Escolar Moraes Barros.
Foi na praça 07 de setembro, atual praça José Bonifácio, no dia 16 de julho de 1932 onde os primeiros voluntários se inscreveram para a Revolução.
Inicialmente, 200 membros se apresentaram para a inscrição, divididos em soldados, corpo médico, corpo de enfermeiras, dentistas e farmacêuticos, mas ao final totalizava-se 600 voluntários que partiriam ainda naquele dia para a frente de batalha e um segundo batalhão com mais 200 homens, partiram no dia 24 de julho.
Inicialmente, 200 membros se apresentaram para a inscrição, divididos em soldados, corpo médico, corpo de enfermeiras, dentistas e farmacêuticos, mas ao final totalizava-se 600 voluntários que partiriam ainda naquele dia para a frente de batalha e um segundo batalhão com mais 200 homens, partiram no dia 24 de julho.
Ainda no teatro Santo Estevão, a figura de Branca de Azevedo – professora enérgica – emergiu com força. Dos altos do Teatro, Branca de Azevedo convocou a juventude piracicabana para a luta pela constitucionalização do Brasil. Ela criou o comitê feminino MMDC, do qual foi presidente, e teve como companheiras as professoras Olívia Bianco e Eugênia da Silva, fazendo seu QG, com a Cruz Vermelha, no Teatro.
Outra figura considerada heroína da revolução de 1932 foi Maria de Almeida Silveira, nascida em Piracicaba, formada pela Escola Normal na turma de 1927, era filha de Inácio Florêncio da Silveira e de Dona Iaiá, Antonia de Barros Silveira. Ao estourar a revolução, Maria foi uma das primeiras a alistar-se, convocando mulheres, fazendo discursos, vestindo o uniforme de enfermeira e indo para o front. Nos últimos dias de combate, tornou-se cozinheira do batalhão.
No total, foram 12 mulheres piracicabanas que se alistaram, trabalhando na condição de enfermeiras, querendo enfrentar a ditadura Vargas: Odila Souza Diehl, Dulce Ribeiro, Carlinda Barbosa, Ana Silveira Pedreira, Rosalina Juliano, Matilde Brasiliense, Presciliana Almeida, Ida Bandiera, Nair Barbosa, Etelvina Pedreira, Maria Celestina Teixeira Mendes.
Diante da limitação das armas paulistas, Octávio Teixeira Mendes, inventa a "catraca", que passará a ser conhecida como "matraca", que imitava tiros de metralhadora com grande poder de fogo.
Os objetivos da revolução conseguiram levar ao conflito paulistas de várias cidades, mas não foram suficientes para expandir a outros estados - e o movimento acabou sucumbindo diante das forças nacionais.
A derrota dos paulistas condenou ao exílio muitas das suas principais lideranças. Entre os piracicabanos, foram Paulo de Moraes Barros e Francisco Morato as grandes vítimas. O dr.Paulo foi para Lisboa juntamente com o governador Pedro de Toledo e todos os membros de seu gabinete. Francisco Morato asilou-se primeiramente também em Lisboa, indo, depois, para Paris.
Embora derrotados, os paulistas conseguiram alcançar alguns objetivos. Entre eles, a Constituição que acabou sendo promulgada em julho de 1934, trazendo alguns avanços democráticos e sociais para o país.

Textual
BR SPCVP CE-RCP-RCP01 · Séries · 1902 - 1922
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Documentos que tratam da construção do ramal e estação pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, desde o início das negociações em 1902 até a sua inauguração em 1922.

Ramal Cia Paulista
BR SPCVP CE-RCP · Coleção · 1902 - 2022
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Em uma época onde a produção de café era predominante em São Paulo, os fazendeiros encontraram uma solução para despacharem pelo porto de Santos suas safras de café, essa solução se chamaria ferrovias. A Estrada de Ferro São Paulo
Railway foi a primeira ferrovia do estado de São Paulo, idealizada pelo ilustre Barão de Mauá, tendo principiado sua construção em 1862 e inaugurada em 1867, sendo a sexta ferrovia do país a ligar a cidade de Jundiaí ao Porto de Santos. Piracicaba estaria longe de ter uma via férrea adequada, somente em 1902, após via férrea anterior a Paulista começar a apresentar dificuldades.
No dia 26 de março de 1902, principiaram as iniciais negociações acerca da construção de uma via férrea que ligasse a capital, já que as Companhias União Sorocabana e Ituana apresentavam dificuldades. Foi informado a Companhia Paulista de Vias Férreas e Fluviais, a vontade que a cidade possuía em construir um ramal, e pediam ainda um auxílio para a construção da mesma. Esse passo inicial foi dado pelo presidente da câmara, Dr. Paulo de Moraes Barros, sobrinho de Prudente de Moraes.
Em um oficio datado do dia 14 de abril de 1902, a Companhia Paulista de Vias Férreas e Fluviais, responde de forma positiva a cidade de Piracicaba, sobre a construção de um ramal ferroviário. O oficio apresenta alguns termos apresentados pela Companhia Paulista, sendo um deles alegando que fica a cargo da Câmara Municipal a escolha de um local para a construção do traçado, e que a companhia se obriga a construir o ramal no prazo de um ano após a aprovação do projeto pelo governo. O local cedido para a construção da Estação da Paulista foi doado por João Baptista da Rocha Conceição e sua esposa Maria Nazareth da Consta Conceição, proprietários da Fazenda Nazareth, atual Chácara Nazareth.
O processo de aprovação e construção se estenderam por anos. No dia 23 de janeiro de 1920, a Companhia Paulista, que deveria inaugurar o ramal férreo de Nova Odessa a Piracicaba, pede uma prorrogação do prazo até o dia 31 de março de 1922, tempo em que companhia julgava suficiente para a conclusão do ramal. No dia 29 de julho de 1922, finalmente após uma viagem inaugural de trem que partiu da estação da Luz, em São Paulo. A locomotiva fez o percurso vindo da capital até a Estação Recanto, em Nova Odessa, para então, desviar sua rota em direção ao trecho do novo ramal ferroviário entre as cidades de Santa Bárbara d´Oeste e Piracicaba. A inauguração contou com uma grandiosa festa em toda a cidade; uma ata do dia 22 de julho de 1922, o presidente da câmara declara que tomem conhecimento de um programa de festas a serem realizados no dia da inauguração do ramal Nova Odessa Piracicaba, da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

PIRACICABA
BR SPCVP AF-PIR · Séries · [s.d.]
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

A série "Piracicaba" é composta por documentos iconográficos, principalmente fotografias, da cidade de Piracicaba e de seus locais em distintos períodos. Tal tem por objetivo agrupar imagens da cidade, de forma a retratar os diferentes momentos de sua história, a partir de iconografias presentes no acervo físico e digital da Câmara Municipal. Alguns itens não possuem informações de datação e nem procedência, sendo parte destes, possivelmente doados ou proveniente de cópias de outras instituições de memória, como Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes e o Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP). Os registros foram feitos, em sua maioria, pelos fotógrafos da Câmara Municipal de Piracicaba, mas também há imagens de autoria de outros fotógrafos, cujas as fotos estamparam exposições e amostras feitas na construção da memória de Piracicaba.
Essa série teve seu lançamento como forma de celebrar o aniversário de 256 anos da fundação de Piracicaba, comemorado no dia 1º de agosto de 2023, em uma coleção denominada "Piracicaba em mil (e umas) imagens".

Livro de Pelouros (1833-1845)
BR SPCVP CMP-EL-P02 · Subséries · 1833 - 1845
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos são registros dos ritos eleitorais do período que se estende de 1833 a 1845, em tais começam as mudanças na ordenação de pelouros, para uma conjuntura mais semelhante as eleições tradicionais. Entre os temas e assuntos destaca-se a eleição do Regente Imperial.

Livro de Pelouros (1822-1832)
BR SPCVP CMP-EL-P01 · Subséries · 1822 - 1832
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição. Por isso, era necessária a votação geral para ser eleito o colégio eleitoral: 6 homens que elegeriam os vereadores, juízes e procurador que representariam a Vila Nova da Constituição. Assim, foi formada a Câmara de Piracicaba no dia 10 de agosto de 1822.
O livro apresenta a votação e abertura de pelouros desde 1822 até 1832. Entretanto, em suas últimas páginas foi usado em outro período como registro de títulos e de pedidos de naturalizações, que não estão presentes nessa série, mas serão disponibilizados em momento oportuno de acordo com o seu tema.
Os pelouros, ou ordenação de pelouros, era um sistema eleitoral usado no Brasil desde a colonização dos portugueses. Nesse sistema eram escolhidos os juízes, vereadores e procurador por meio de eleições muito restritas. No primeiro momento desse processo havia uma eleição mais geral, onde eram escolhidos os eleitores: seis homem que constituíam o colégio eleitoral, que no segundo momento, escolhiam os possíveis ocupadores dos cargos oficiais. Assim, esses eleitores elegiam os nomes para os cargos, que eram escritos em uma tira de papel e guardados em uma pequena bola de cera do cargo determinado (essas bolas eram conhecidos como pelouros) e depois em sacos que eram depositados dentro de um cofre. Assim, no fim do ano o povo era chamado para assistir a cerimônia e abertura dos pelouros para descobrir quem seriam os novos vereadores, juízes e procurador da Vila ou cidade.
(A capital da Solidão - Uma história de São Paulo das origens a 1900. Roberto Pompeu de Toledo).

Livro de Ofícios (1829-1839)
BR SPCVP CMP-OF-OF01 · Subséries · 1829 - 1939
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos da subsérie LIVRO DE OFÍCIOS (1829-1839) - (BR SPCVP CMP OF OF01) apresentam os registros das correspondências recebidas e enviadas pela Câmara Municipal de Piracicaba (ou Câmara da Vila da Constituição), entre os anos de 1829 a 1839