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Descrição arquivística
Naturalizações (1848-1857)
BR SPCVP CMP-NAT-NAT01 · Subséries · 1848 - 1857
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos são termos de declaração e registros de Cartas de Naturalização.
Nos termos de declaração os estrangeiros expressavam o seu desejo de se naturalizar brasileiro. Tais são decorrentes da Lei de 23 de outubro de 1832, que define que para obter a Carta de Naturalização era necessário, além de outros requisitos, “§ 3º Que tem declarado na Câmara do município de sua residência seus princípios religiosos, sua pátria, e que pretende fixar seu domicilio no Brasil”. "Art. 4º Haverá em todas as Câmaras Municipais do Império um livro, onde por despacho do Presidente delas se lançarão as declarações do parágrafo terceiro do artigo primeiro; as quais assignadas por seus autores, serão por ordem do mesmo Presidente em cada semestre publicadas pelos periódicos do município, e na falta destes pelos da capital da Província respectiva".
Já a carta de naturalização, expedida pelo Império, concedia os direitos, honras e prerrogativas aos cidadãos naturalizados brasileiros.

Câmara da Cidade da Constituição
Inauguração do Prédio da Câmara
BR SPCVP AF-CMP-1975.IPC · Subséries · 1º de agosto de 1975
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

Fotos das solenidades de inauguração do prédio da Câmara Municipal de Piracicaba, que ocorreu no dia 1º de agosto de 1975. Pela manhã houve evento no novo prédio da Câmara, que contou com a presença de autoridades da época, como o prefeito Adilson Benedicto Maluf, o presidente da Câmara Antônio Messias Galdino e o Bispo Diocesano Dom Aniger Francisco Maria Melilo. Na mesma ocasião ocorreu o lançamento do livro "Noiva da Colina". A noite, em sessão realizada no Clube Coronel Barbosa, houve a entrega de títulos e homenagens.
Antes de 1948, a Câmara não possuía um prédio próprio, funcionando no mesmo local da Prefeitura de Piracicaba. Entretanto, com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o poder legislativo, que havia deixado de exercer suas funções no Estado Novo (1937- 1946), voltou às suas atividades de legislar para o Município. No início, durante a candidatura do prefeito Aldovando Fleury Pires Corrêa (mandato em 1951), a Câmara se alojou em um local adaptado no paço municipal já demolido, tendo uma única sala onde se instalou o Plenário. As instalações eram simples e haviam poucos funcionários. Começou a se pensar em um prédio próprio para a Câmara por volta de 1967. O então prefeito Luciano Guidotti (1956-1959 e 1964-1968) foi incumbido de realizar as obras e queria tudo finalizado rapidamente. Todavia, faleceu no meio do percurso, o que atrasou o andamento. O prédio foi inaugurado em 1 de Agosto de 1975. O então prefeito Adilson Benedito Maluf (1973-1977 e 1983-1989) e o presidente da Câmara Antônio Messias Galdino (1975-1977) se encarregaram da inauguração. A população piracicabana foi convidada através das rádios a participarem do evento. Por acontecer justamente no aniversário da cidade, houve o hasteamento da bandeira de Piracicaba, cantaram o hino da cidade e além disso entregaram títulos.
Segundo Antônio Messias Galdino, parte das solenidades e entrega de título tiveram lugar no Clube Coronel Barbosa, pois o sinteco do salão nobre da Câmara não estava completamente seco, por esse motivo não podia receber gente e nem mobílias. E a Câmara, segundo Galdino, continuou atuando em seu prédio antigo mais mais aproximadamente um mês, até que o processo de mudança e adequação das mobílias estivesse finalizado.

Sem título
Bicentenário da Elevação à Freguesia
BR SPCVP AF-SOL-1974.Bi-Freguesia · Subséries · 21 de junho de 1974
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

Registros da solenidade comemorativa do bicentenário da elevação à Freguesia, realizada no dia 21 de junho de 1974. Tal sessão, que tinha como presidente Rubens Leite do Canto Braga e como secretário Benedito Fernandes Faganello, aconteceu na Catedral de Santo Antônio e foi promovida pela Câmara Municipal, pelo Instituto Histórico e Geográfico (IHGP) e pela Diocese de Piracicaba. Na solenidade também foi dada a divulgação oficial da criação da nova paróquia da Diocese de Piracicaba, na margem direita do rio, onde se deu o inicio da povoação piracicabana, que receberia a primitiva invocação de Nossa Senhora dos Prazeres. Além disso, o Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP) através de seu representante, o vereador Antônio Messias Galdino, recebeu seus novos membros: o jornalista Delfim Ferreira Rocha Neto e o Padre Jamil Assif Abib.

Casamentos Acatólicos
BR SPCVP CMP-CAS-CSC · Subséries · 1864-1888
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos da subsérie Casamentos Acatólicos - (BR SPCVP CMP CAS CAC) apresentam os registros dos casamentos acatólicos, ou seja, de pessoas que professavam religiões diferentes da do Estado, dos anos de 1864 a 1888. Tais registros fazem parte de um livro, aberto em 1866 pelo então presidente interino da Câmara de Constituição (Piracicaba), Ricardo Pinto de Almeida e são consequência do Decreto nº3.069 de 17 de abril de 1863, que determinava que as Câmara Municipais, na pessoa de seus secretários, deveriam fazer tais registros, em livros específicos.
Segundo tal Decreto:

"Art. 19. Para o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos, de nacionais, ou estrangeiros não católicos, haverá três livros: um para o dos casamentos, o qual ficará a cargo do Secretario da Câmara Municipal da residência de um dos cônjuges; e dois para o dos nascimentos, e óbitos, os quase ficarão a cargo do Escrivão do Juiz de Paz do lugar respectivo; podendo porém o Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias designar o Escrivão, ou Escrivães do Juiz de Paz que desempenhem estas funções, segundo o
exigir a população ou as distancias.”
Art. 20. Estes três livros serão fornecidos pela respectiva Câmara Municipal, e já selados. Serão abertos, numerados, rubricados, e encerrados pelo Presidente da mesma Câmara; declarando os termos de abertura, o encerramento, o destino de cada um deles, e o numero de suas folhas.
Art. 21. Na parte esquerda de cada uma das paginas desses três livros serão feitos os registros de sua classe pela ordem em que forem solicitados, declarando-se o ano, mês, e dia de seu lançamento, e não havendo entre um e outro senão o intervalo do uma linha coberta por um traço horizontal. Na parte direita ficará uma margem em branco, contendo um terço da pagina, e separada por um traço perpendicular, para nelas se lançarem as notas e verbas necessárias"

Além da supramencionada normativa, é relevante também citar o Decreto nº1.144, de 11 de setembro de 1861, que "Faz extensivo os efeitos civis dos casamentos, celebrados na forma das leis do império, aos das pessoas que professarem religião diferente da do Estado, e determina que sejam regulados ao registro e provas destes casamentos e dos nascimentos e óbitos das ditas pessoas, bem como as condições necessárias para que os Pastores de religiões toleradas possam praticar atos que produzam efeitos civis"

Livro de Atas (1831-1836)
BR SPCVP CMP-AT-A04 · Subséries · 1831 - 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

4º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1831 a 1836. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores. Destacam-se temas como a discussão para construção/reforma da Igreja Matriz, cadeia e cemitério, discussão e aprovação de artigos de posturas de Piracicaba e questões ligadas ao período regencial, como a troca do tutor do Imperador Dom Pedro 2º.

Livro de Atas (1836-1840)
BR SPCVP CMP-AT-A05 · Subséries · 1836-1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

5º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1836 a 1840. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores. O primeiro registro é datado de 26 de setembro de 1836 e se estende até o dia 07 de julho1840. As atas têm por contexto histórico o período regencial e tratam de diversos assuntos relacionados às questões administrativas da então Vila da Constituição, como reformas e construções no cemitério, cadeia e igreja matriz.

Leis do Conselho de Intendência (1890)
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01 · Subséries · 1890
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Livro de registro das leis decretadas pelo Conselho de Intendência. Tal foi a forma de organização do governo municipal em todo o Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto Estadual nº 13, de 15/01/1890, que sucedeu a Câmara Municipal no período de transição após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. No artigo 1º do decreto se lê: “Até a definitiva constituição dos Estados Unidos do Brasil, ou antes, se assim convier, - o poder ou governo dos municípios do Estado de S. Paulo será exercido por conselhos, de intendência municipal, nomeados pelo Governador”.
Extinguiu-se este em 1892, com criação dos poderes legislativo e executivo do município, por força da Constituição de 1891.

Conselho de Intendência
Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subséries · 1846 - 1851
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

MHPPM CE-CTSM-POS-CIB · Subséries · 1922
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na subsérie denominada “Lembrança do Primeiro Centenário da Independência do Brasil”, estão cartões postais encontrados na Cápsula do Tempo do Sud Mennucci, então Escola Normal de Piracicaba. São quatro cópias de postais comemorativos do primeiro centenário da Independência do Brasil, cada um dos quais individualmente acompanhado do respectivo envelope, similares entre si, sendo 2 cópias de envelope do mapa político da América do Sul e 2 cópias do mapa físico da América do Sul, todos, dando ênfase no Brasil.

Latim
MHPPM CE-CTSM-TE-LAT · Subséries · 1922
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na subsérie “Trabalhos Escolares: Latim” estão as atividades escolares realizadas pelos alunos da Escola Normal de Piracicaba (Sud Mennucci) e suas entidades anexas, na disciplina de latim.