Item 02 - 27 de janeiro de 1890

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BR SPCVP CMP-LRP-LCI01-02

Title

27 de janeiro de 1890

Date(s)

  • 27 de janeiro de 1890 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Documento textual, manuscrito, 20cmx32cm, 1 folha.

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Name of creator

(1890-1892)

Biographical history

Conselho de Intendência. Tal foi a forma de organização do governo municipal em todo o Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto Estadual nº 13, de 15/01/1890, que sucedeu a Câmara Municipal no período de transição após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. No artigo 1º do decreto se lê: “Até a definitiva constituição dos Estados Unidos do Brasil, ou antes, se assim convier, - o poder ou governo dos municípios do Estado de S. Paulo será exercido por conselhos, de intendência municipal, nomeados pelo Governador”. Extinguiu-se este em 1892, com criação dos poderes legislativo e executivo do município, por força da Constituição de 1891.

Archival history

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Scope and content

Lei que reduz para 8% a porcentagem do procurador. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.

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      Dates of creation revision deletion

      24 de agosto de 2022

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          Sources

          Archivist's note

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
          Câmara Municipal de Piracicaba

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