Guarda Nacional

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              Alistamentos
              BR SPCVP CMP-SM-SM02 · Subséries · 1837-1840
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              A subsérie Alistamentos (1837-1840) é formada por cópias dos alistamentos da Guarda Nacional (infantaria e cavalaria) entre os anos de 1837 a 1840.
              No período regencial, a Lei de 18 de agosto de 1831 , criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícias e ordenanças, segundo tal lei:

              Art 1° As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas. (....)
              Art 3° As Guardas Nacionais serão organizadas em todo o Império por Municípios. (...)
              Art .12. Não serão alistados para o serviço das Guardas Nacionais.
              1° Os Militares do Exercito e Armada, que estiverem em serviço ativo.
              2° Os Clérigos de ordens sacras, que não se quiserem voluntariamente alistar.
              3° Os carcereiros, e mais encarregados da guarda das prisões, e Oficiais de Justiça e Policia. (...)
              Art. 13. Os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matricula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município (...)
              Art 31. As Guardas Nacionais de infantaria serão formadas dentro do distrito de cada município por secções de companhia, companhias, batalhões e legiões (...)
              Art. 43. Haverá igualmente companhias, secções de companhias, esquadrões, ou corpos de cavalaria, nos lugares, em que o Governo, ou os Presidentes em Conselho, julgarem conveniente a existência desta Arma” (em transcrição livre)

              Ressalta-se que tais documentos estão nas folhas finais [fl. 11-70] de um livro que foi anteriormente utilizado para registrar as Cartas de Patente de oficias da então Vila da Constituição – (BR SPCVP CMP SM SM01)

              Ata - 26/09/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A07-03 · Item · 26 de setembro de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 26 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram sobre várias portarias do presidente da Província. Deliberaram pagar o arrematante da obra da cadeia, leram uma portaria do dia 20 de setembro de 1843 em que pede para esta Vila, bem como as freguesias, para iluminarem as casas nos dias 07, 08 e 09 de outubro e que o presidente faça mais alguma coisa para solenizar visto que Sua Majestade Imperial tomou posse do estado. Prosseguiram discutindo sobre terrenos de rocio, guarda nacional, cavalaria e um requerimento de Joaquim Cerqueira Cesar pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de Juiz de Paz de Pirassununga por não saber ler.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.

              Ata - 06/10/1840
              BR SPCVP CMP-AT-A06-18 · Item · 06 de outubro de 1840
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 06 de outubro de 1840, onde tratou-se sobre: Leram uma portaria do presidente da Província pedindo que esta Câmara informe exatamente sobre as estradas publicas que atravessam este município. Leram um requerimento de Jose Balduino Lopes pedindo uma ilha na beira do rio junto do salto. O senhor Siqueira indicou que tendo a 4° companhia de guarda nacional do Rio Claro mais de cem pessoas e como a lei determina que tenha dois alferes, pedia que essa câmara indicasse um para o referido posto.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Francisco de Toledo e Silva; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Ferreira de Camargo; e Ignacio Jose de Siqueira.

              Ofício - 11/10/1838
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-247 · Item · 11 de outubro de 1838
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde em cumprimento de Portaria do mesmo, remetem a proposta dos oficiais para os postos vagos na Companhia da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

              Ofício - 06/05/1836
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-203 · Item · 06 de maio de 1836
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre terem nomeado recentemente, através do artigo 94 da Lei de 18 de agosto de 1833, um Promotor e Secretário para a Guarda Nacional do Município, bem como indagam ao Presidente se os nomeados devem ou não prestar juramento, pois a questão não é esclarecida na Lei, e caso devam, se é através da Câmara ou do Juiz de Paz. Os membros também informam terem feito publicar o Edital pelo qual mandou por a concurso a Escola de Primeiras Letras criada na Freguesia de Limeira. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo e Silva, Domingos Soares de Barros, Antônio José da Silva e Theotônio José de Mello. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Ofício - 06/05/1836
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-205 · Item · 06 de maio de 1836
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem as propostas dos oficiais da Guarda Nacional do Município, bem como enviam a proposta para Juiz Municipal, Juiz de Órfãos e Promotor para a aprovação do Presidente. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Domingos Soares de Barros, Theotônio José de Mello, Antônio José da Silva e Manoel de Toledo e Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Cavalaria - Guarda Nacional
              BR SPCVP CMP-SM-SM02-01 · Item · 1837
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Cópia do alistamento das Guardas Nacionais da Cavalaria da Vila da Constituição do serviço ordinários do ano de 1837. São listados 100 nomes, entre eles: Antônio Fiuza de Almeida (capitão), João Antônio da Silva (tenente), Francisco de Toledo e Silva (alferes) e Joaquim Coelho (sargento).

              Companhia de Rio Claro
              BR SPCVP CMP-SM-SM02-20 · Item · 1839
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Cópia do alistamento da Companhia da Guarda Nacional da Freguesia de Rio Claro do ano de 1839. São listados os oficias e soldados, tanto ativos quanto da reserva.

              Companhia de Limeira
              BR SPCVP CMP-SM-SM02-19 · Item · 1839
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Cópia do alistamento da Companhia da Guarda Nacional da Freguesia de Limeira do ano de 1839. São listados os oficias e soldados, tanto ativos quanto da reserva.