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Documentação - Câmara Municipal de Piracicaba
"O lugar da memória piracicabana"
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Fundo
CMP - Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)
Série
LRP - LEIS, RESOLUÇÕES E POSTURAS
Subsérie
LRP04 - Livro de Leis e Resoluções (1915-1925)
167 mais...
Item
167 - Modifica a de n° 142, sobre o fechamento das casas comerciais. (Lei nº 174)
Item
168 - Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Item
169 - Providência sobre a fiscalização da pesca. (Lei nº 329)
Item
170 - Concede a D. Estephania Noves, professora municipal, uma licença com vencimentos. (Lei nº 330)
Item
171 - Autoriza a Prefeitura a desapropriar os terrenos necessários á formação da avenida Independência. (Lei nº 331)
Item
172 - Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Joaquim André. (Lei nº 332)
Item
173 - Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Item
174 - Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Item
175 - Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
29 mais...
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Relatórios
Autoriza a Prefeitura a desapropriar os terrenos necessários á formação da avenida Independência. (Lei nº 331)
Relatórios
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