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- 26 de novembro de 1913 (Creation)
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Documento textual, manuscrito, 22cmX33cm, 02 folhas
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“Por libelo crime acusatório, diz a Justiça Pública como autora por um Promotor, contra o réu Capitão Rodrigo Alves Nogueira, por esta ou na melhor forma de direito” (em transcrição livre)
No documento o promotor público, José Ferreira da Silva, resume o fato e pede a condenação do réu, Rodrigo Alves Nogueira, no grau médio do art. 294 § 2º do Código Penal. Ele requer também que tenham lugar as diligências legais, especialmente que sejam notificadas, sob as penas da lei, as testemunhas arroladas, para comparecerem a sessão do júri.
Libelo: é uma exposição escrita e articulada daquilo que se pretende provar contra um réu O Artigo 294 do Código Penal de 1890 versa sobre “Matar Alguém”
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Dates of creation revision deletion
12 de fevereiro de 2025
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Archivist's note
Setor de Gestão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba