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Date(s)
- 26 de novembro de 1965 (Creation)
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Documento textual, datilografado, 30cmx21cm, clipping (recorte do Diário Oficial colado em folha sulfite), 01 folha.
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Discurso do Deputado Estadual Francisco Salgot Castillon, publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 1965, refernte a demissão de Mário Moura Albuquerque.
O Deputado menciona a emenda feita pelo Deputado Vicente Botta publicada no “Diário Oficial”, ao projeto de lei nº 1.510|64 que teve a discussão encerrada e voltou as comissões devido a diversas emendas ao projeto terem sido apresentadas. E, diz que tal emenda irregular se trata de um assunto que estava em evidência, já que dispunha que o cargo de Procurador Geral da Justiça passaria ser de livre provimento, em comissão, pelo Poder Executivo. E diz: “Essa emenda, se aprovada, acabará, praticamente, com o Ministério Público, já que o cargo de Procurador Geral por lei é preenchido por elemento do Ministério Público, o que não acontecrá se essa emenda estranha, do dia 18, apresentada num projeto que teve discussão encerrada no dia 17, fôr aprovada”. Além disso, Francisco Salgot cita a demissão de Mário Moura Albuquerque e processos como: CMTC, dos cemitérios, entre outros que dependem da atuação do novo Procurador.
O documento é um clipping (recorte) do Diário Oficial, colado em uma folha sulfite. Apresenta também as seguintes informações datilografadas: “Deputado Francisco Salgot Castillon. Publicado no D.O. de 26 de novembro de 1965. Páginas 44 - 4º coluna. Assunto: ”demissão do Dr. Mário Moura Albuquerque”.
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16 de outubro de 2024
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Câmara Municipal de Piracicaba